ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 37/2018
Modalidade PREGÃO Nº18/2018

Às 09:00 horas do dia 08 de novembro de 2018 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2018 de 02 de janeiro de 2018, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a concessão de direito de uso onerosa para ocupação e exploração da praça de alimentação, diversões, bijuterias, roupas, calçados, eletro eletrônicos, alumínios, selarias e frutas da tradicional festa da padroeira da cidade, que será realizada nos dias 07 e 08 de dezembro de 2018, no santuário de nossa senhora da conceição, conforme as especificações constantes do anexo iii e mapa de localização-anexo vii – Município de Conceição do Pará – MG. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
Carlos Eduardo Fraga-ME
Fernando Henrique Ribeiro dos Santos
M.F. Eventos Ltda-EPP
Santhanova Eireli-ME
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram de forma que a empresa Santhanova Eireli-ME ofertou o valor máximo de R$35.000,00 (trinta mil reais) e em segundo lugar a empresa Carlos Eduardo Fraga-ME ofertou valor de R$31.260,00 (trinta e um mil, duzentos e sessenta reais). Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente primeira classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada das licitantes importa em preclusão de direito de recurso. Consultados os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. De acordo com o item 5.2 do edital, o valor mínimo é de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Havendo um equívoco na digitação do edital, saindo o valor por extenso de trinta mil reais. Esta Comissão sugere a autoridade superior a revogação com embasamento no art. 49 da Lei 8.666/93 e abertura de novo processo licitatório na mesma modalidade com as devidas correções. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para decisão final. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 10:22 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará/MG, 08 de novembro de 2018.

Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Heliene da Conceição Braga-Membro
Ana Paula de Freitas-Membro

Representante Credenciado:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG torna público o PL nº38/2018 – Pregão nº19/2018. Obj: Concessão de direito de uso onerosa para ocupação e exploração na tradicional festa no Santuário de Nossa Senhora da Conceição- Entrega dos envelopes dia 23/11/2018 às 09:00 horas- Informações pelo tel (37) 3276-1391. Cópia do edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br – Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG o extrato do Processo nº 39/2018 – Dispensa nº 12/2018-Obj-Locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento de um aterro sanitário, não podendo o mesmo ceder local, ou dar em garantia o referido imóvel- Dep. Mun. De Meio Ambiente-Valor mensal: R$3.500,00-Embasamento Legal: art.24, X e art. 26, § único II e III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Procópio Celso de Freitas – Prefeito Municipal.

DESPACHO
Procópio Celso de Freitas, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Conceição do Pará/MG, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tendo em vista que o Processo Licitatório nº 037/20148– Pregão nº 018/2018, prestação de serviços de concessão de direito de uso onerosa para ocupação e exploração da praça de alimentação, diversões, bijuterias, roupas, calçados, eletroeletrônicos, alumínios, selarias e frutas da tradicional festa da padroeira da cidade de CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, por equívoco na digitação do edital, sendo o valor mínimo não foi atingido nos lances. Determino que fique REVOGADA, que tome as providencias legais e faça a repetição do processo na mesma modalidade.

Encaminho ao Setor de Licitações e Contratos para providências legais quanto a lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Conceição do Pará, 08 de novembro de 2018.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal