SEGUNDO TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de transporte de alunos, objetivando o atendimento das atividades do Departamento Municipal de Educação.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF n.º 083.027.906-72, RG MG – 3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o a empresa L & D Transportes -ME, situada na Rua Santa Terezinha, nº39, povoado de Casquilho, Município de Conceição do Pará/MG, inscrita no CNPJ nº21.025.627/0001-77, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, para a prestação de serviços de transporte de alunos com a utilização de 01 veículo automotor com capacidade mínima de 16 lugares, incluindo o motorista, em atendimento das atividades do Departamento Municipal de Educação, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 12/03/2019 à 11/03/2020.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de transporte de alunos, firmado em 13/03/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Segundo Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 08 de março de 2019.

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Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

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L & D Transportes -ME
CNPJ:21.025.627/0001-77

Testemunhas:
1º____________________________________________ CPF: ____________________
2º____________________________________________ CPF: ____________________