ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 27/2019
Modalidade Pregão Presencial Nº15/2019

Às 09:00 horas do dia 23 de julho de 2019, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2019 de 02 de janeiro de 2019, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a «Objeto» de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Transportes. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
ELIZABETH ROSALINA APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS
JOSÉ WESLLEY TELES
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 das proponentes classificadas, por lote, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras:
ELIZABETH ROSALINA APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS
JOSÉ WESLLEY TELES
A empresa José Weslley Teles ficou ganhadora do lote I com valor total de R$90.362,10 (noventa mil, trezentos e sessenta e dois reais, dez centavos).
A empresa Elizabeth Rosalina Aparecida Ferreira ficou ganhadora do lote II com valor total de R$183.162,00 (cento e oitenta e três mil, cento e sessenta e dois reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 10:50 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 23 de julho de 2019

Geraldo Teles de Lacerda-Membro
Heliene da Conceição Braga Machado-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

ELIZABETH ROSALINA APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS
JOSÉ WESLLEY TELES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 15/2019 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas, para contratação de Microempresas – ME, empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas para prestação de serviços de conserto em pneus, lavagem e lubrificação dos veículos e maquinários pertencentes à frota Municipal, em atendimento aos Departamentos Municipais, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa JOSÉ WESLLEY TELES, ficou ganhadora do lote I, no valor total de R$90.362,10 (noventa mil, trezentos e sessenta e dois reais, dez centavos),
A empresa ELIZABETH ROSALINA APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS, ficou ganhadora do lote II, no valor total de R$183.162,00 (cento e oitenta e três mil, cento e sessenta e dois reais).

Conceição do Pará/MG, 23 de julho de 2019.

Lucrécia Dias Miranda
PREGOEIRA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº. – 15/2019 de que trata este processo objetivou a seleção da melhor proposta, para contratação de Microempresas – ME, empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas para prestação de serviços de conserto em pneus, lavagem e lubrificação dos veículos e maquinários pertencentes à frota Municipal, em atendimento aos Departamentos Municipais, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital.
Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação vigente, conforme o bem elaborado parecer jurídico, da Assessoria Jurídica.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa JOSÉ WESLLEY TELES, ficou ganhadora do lote I, no valor total de R$90.362,10 (noventa mil, trezentos e sessenta e dois reais, dez centavos),
A empresa ELIZABETH ROSALINA APARECIDA FERREIRA DOS ANJOS, ficou ganhadora do lote II, no valor total de R$183.162,00 (cento e oitenta e três mil, cento e sessenta e dois reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 24 de julho de 2019.

Procópio Celso de Freitas
PREFEITO MUNICIPAL