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Conceição do Pará – MG
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Edição 364 | 29 de agosto de 2019 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO , de 29 de agosto de 2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Firmado entre o Município de Conceição do Pará e a senhora Alessandra Alves Bispo.
A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF nº 083.027.906-72, RG MG-3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente contratante, e do outro lado a senhora Alessandra Alves Bispo, CPF 039.831.686-47, denominada simplesmente contratada, para a prestação de serviços firmado entre o Município de Conceição do Pará – MG , através do Departamento Municipal de Ação Social, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes.

Considerando que a duração dos contratos rígidos pela Lei 8.666, fica adstrita aos créditos orçamentários, exceto quando se trata de serviços continuadas, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para essa administração;

RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 30/09/2019 à 29/09/2020.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços Firmado entre o Município de Conceição do Pará – MG e a Senhora Alessandra Alves Bispo, firmado em 31/08/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este segundo Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 29 de agosto de 2019.
Procópio Celso de Freitas Alessandra Alves Bispo
Prefeito Municipal CPF 039.831.686-47

Testemunha: ________________________CPF____________________
Testemunha: ________________________CPF____________________

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 364 | Nº | Pub. ID: #943 de 29/08/19
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