1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 05/2019 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ E A EMPRESA PREPAM – PRÉ MOLDADOS PARÁ DE MINAS LTDA.
O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, Procópio Celso de Freitas e a empresa PREPAM – PRÉ MOLDADOS PARÁ DE MINAS LTDA, representada pelo senhor Marcondes de Oliveira Ferreira, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente ADITIVO ao Contrato de Fornecimento nº 05/2019, firmado aos 25 dias do mês de janeiro de 2019, para execução do objeto constante no mesmo.
CONSIDERANDO que, o CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CONSIDERANDO que, os preços encontram-se dentro do preço de mercado, e para nova licitação deverá fazer novamente todo o processo, desde a pesquisa de preço e publicação do edital, trazendo ao Município um gasto desnecessário, visto que os preços estão compatíveis.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto do contrato passa a ter acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). Perfazendo total de R$8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais), totalizando o valor do contrato R$40.750,00 (quarenta mil, setecentos e cinquenta reais), com embasamento legal no art. 65, Parágrafo Primeiro da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.
E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em três vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.
Conceição do Pará, 01 de outubro de 2019.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

PREPAM – PRÉ MOLDADOS PARÁ DE MINAS LTDA
Testemunha: _______________________________ CPF: ________________
Testemunha: _______________________________ CPF: __________