SEXTO TERMO ADITIVO

Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 24/2017, do Processo Licitatório nº 23/2017, Tomada de Preços nº 04/2017, através do Departamento Municipal de Obras Públicas.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará/MG, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF nº 083.027.906-72, RG MG-3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará/MG; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MDF CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida à Rua Isaias Teixeira, nº 150, CNPJ sob o n.º 05.097.395/0001-06, pelo seu representante infra-assinado Sr. José Arnaldo de Freitas, portador do CPF nº 130.686.606-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a prestação de serviços de calçamento poliédrico- Município de Conceição do Pará/MG, cuja celebração foi autorizada por Processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 14/11/2019 à 22/06/2020.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviço nº 24/2017, firmado em 14/07/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Sexto Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.

Conceição do Pará, 11 de novembro de 2019.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

José Arnaldo de Freitas
MDF CONSTRUÇÕES LTDA-ME

Testemunha: _________________________________ CPF: ______________________
Testemunha: _________________________________ CPF: ______________________