PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Iluminação Pública nº 029/2020, objetivando o atendimento das atividades do Departamento Municipal de Obras Públicas.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, José Cassimiro Rodrigues, portador do CPF n.º 508.578.196-15, RG MG – 3.601.828- SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o a empresa DÉLITON SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.621.214/00010-05, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, para a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Iluminação Pública, objetivando o atendimento das atividades do Departamento Municipal de Obras Públicas, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 11/2020, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustado a prorrogação do prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666/ 93 e suas alterações, a partir de 27/07/2021 a 26/07/2022.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva de Corretiva do sistema de iluminação pública, firmado em 27/07/2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este primeiro Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 21 de julho de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

Déliton Soluções Elétricas Ltda
CNPJ: 34.621.214/0001-05

Testemunhas:
1º____________________________________________ CPF: ____________________
2º____________________________________________ CPF: ____________________