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Edição 1063 | 12 de agosto de 2021 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO , de 12 de agosto de 2021

1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ E A EMPRESA AUGUSTO PNEUS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, José Cassimiro Rodrigues e a empresa Augusto Pneus Eireli, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente ADITIVO a ATA DE REGISTRO nº 16/2020, firmado aos 04 de dezembro de 2020, para execução do objeto constante na Ata Original.
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 poderão ser alterados, por acordo das partes, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da Ata de Registro, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual;
CONSIDERANDO que a empresa contratada solicitou o reequilíbrio dos itens: 14 e 24;
CONSIDERANDO o parecer do consultor jurídico.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Em razão da alteração nos preços do pneu, a ata de registro de fornecimento fica ajustada o valor do item: 14 passa para R$1.939,70 (um mil, novecentos e trinta e nove reais, setenta centavos), e o item 24 passa para R$321,51 (trezentos e vinte e um reais, cinquenta e um centavos), com embasamento legal no art. 65, alínea “d” do inciso II.
CLÁUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas na ata de registro ora aditada.

E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em duas vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.
Conceição do Pará, 12 de agosto de 2021.

JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES AUGUSTO PNEUS EIRELI
Prefeito Municipal
CONTRATANTE DETENTOR

TESTEMUNHAS:
Nome____________________________CPF_______________________________
Nome____________________________CPF_______________________________

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Edição 1063 | Nº | Pub. ID: #2325 de 12/08/21
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