QUARTO TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de bombas hidráulicas de diversas vazões e capacidade, firmado entre o Município de Conceição do Pará e a empresa JR Máquinas Ltda.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF nº 083.027.906-72, RG MG-3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente contratante, e do outro lado a Empresa JR Máquinas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.080.759/0001-04, representado pelo Senhor José Roberto dos Santos, doravante denominada simplesmente contratada, para a prestação de serviços firmado entre o Município de Conceição do Pará – MG , através do Departamento Municipal de Obras Públicas, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 10.520/02, subsidiariamente, Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes.

Considerando que a duração dos contratos rígidos pela Lei 8.666, fica adstrita aos créditos orçamentários, exceto quando se trata de serviços continuadas, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para essa administração.

RESOLVE:
Cláusula primeira: Fica ajustado a prorrogação nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações com prazo de vigência, a partir do dia 26/08/2021 à 25/08/2022.

RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de manutenção, Firmado entre o Município de Conceição do Pará – MG e a empresa JR Máquinas Ltda, firmado em 25/08/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este quarto Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 23 de agosto de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

JR MÁQUINAS LTDA
CNPJ Nº 09.080.759/0001-04

Testemunha: ____________________________________________
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