TERCEIRO TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Firmado entre o Município de Conceição do Pará e a empresa Gilberto Donizete Resende- ME.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, José Cassimiro Rodrigues, portador do CPF nº 508.578.196-15, RG MG3.601.828 SSP, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente contratante, e do outro lado a Empresa Gilberto Donizete Resende – ME, representada pelo Senhor Gilberto Donizete Resende, inscrito no CNPJ sob nº 66.334.210/0001-24, doravante denominada simplesmente contratada, para a prestação de serviços firmado entre o Município de Conceição do Pará – MG , através do Departamento Municipal de Obras Públicas, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes.

CONSIDERANDO QUE, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;
CONSIDERANDO a justificativa e planilha do setor de engenharia e o parecer jurídico acosta do aos autos.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR
Fica a planilha original do contrato aditivada em 25% (vinte e cinco por cento), sendo o valor do aditivo de em R$228.224,10 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e dez centavos), com embasamento legal no art. 65, I, parágrafo primeiro da Lei Federal 8.666/93, passando o contrato para o valor de R$1.141.120,50 (um milhão, cento e quarenta e um mil, cento e vinte reais e cinquenta centavos).

RESOLVE:
RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços Firmado entre o Município de Conceição do Pará – MG e a empresa Gilberto Donizete Resende – ME, firmado em 25/01/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este terceiro Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.
Conceição do Pará, 03 de setembro de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

Gilberto Donizete Resende – ME
CNPJ 66.334.210/0001-24

Testemunha: ______________________CPF________________
Testemunha: ______________________ CPF________________