2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 46/2019, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG E A ASSETEC INFORMÁTICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, José Cassimiro Rodrigues e a empresa ASSETEC INFORMÁTICA LTDA, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente TERMO ADITIVO ao contrato de nº. 046/2019, firmado aos 01 de novembro de 2019, para execução do objeto constante no Contrato Original:

Considerando que a duração dos contratos rígidos pela Lei 8.666/93, fica adstrita aos créditos orçamentários, exceto quando se trata de serviços continuadas, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para essa administração.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 02/11/2021 à 01/11/20222.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato de prestação de serviços que ora está aditado.

E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em duas vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.
Conceição do Pará, 27 de outubro de 2021.

JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE

ASSETEC INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 03.652.023/0001-79
CONTRATADA

TESTEMUNHA:__________________________________CPF______________________
TESTEMUNHA:__________________________________CPF______________________

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL
Processo Nº: 38/2021
Modalidade Pregão Presencial Nº21/2021

Às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2021 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2021 de 04 de janeiro de 2021, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a Contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para o fornecimento futura e eventual de material de limpeza e vasilhames, para as atividades dos Departamentos Municipais, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ECO PLAST COMÉRCIO LTDA.
WTRADE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.
COMERCIAL VENER LTDA.-EPP
TREZE LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
3 PODERES COMÉRCIO LTDA.
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 das proponentes classificadas, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras:
3 PODERES COMÉRCIO LTDA.
EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ECO PLAST COMÉRCIO LTDA.
WTRADE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.
TREZE LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
COMERCIAL VENER LTDA.-EPP

Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. Conforme item 6.2.1 do edital, as licitantes classificadas deverão entregar para fins de verificação do bem ofertado amostra de cada item. A amostra deverá ser entregue em até 04 (quatro) dias úteis contados da sessão de lances, sendo que a não apresentação implicará na desclassificação do item classificado, deverá ser entregue na Praça – Januário Valério, 206, Centro – Conceição do Pará – MG onde funciona o Setor de compras, licitações e contratos. O item 31 foi frustrado. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 11:50 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 26 de outubro de 2021

Márcio Borges Freitas
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Heliene da Conceição Braga Machado-Membro

Exata Indústria e Comércio Ltda.
Eco Plast Comércio Ltda.
Wtrade Intermediações de Negócios Ltda.
Comercial Vener Ltda.-EPP
Treze Licitações e comércio Ltda.
3 Poderes Comércio Ltda.