PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo à AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, para atender as necessidades do Departamento de Saúde deste Município de Conceição do Pará – MG. CONTRATO Nº . 03/2021.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, José Cassimiro Rodrigues, portador do CPF nº 508.578.196-15, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente contratante, e do outro lado a empresa Oxigênio Divinópolis Ltda, CNPJ nº 22.471.114/0001-52, situada na Rua Onze de Novembro, nº 291 – Bairro – Levindo P. Pereira – Divinópolis/MG, doravante denominada simplesmente contratada, para a aquisição de oxigênio medicinal para atender ao Departamento Municipal de Saúde do Município de Conceição do Pará – MG, cuja celebração foi autorizada por Processo de Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERANDO que, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CONSIDERANDO que, os preços encontra-se dentro do preço de mercado, e para nova licitação deverá fazer novamente todo o processo, desde a pesquisa de preço, publicação do edital, trazendo ao Município um gasto desnecessário, visto que os preços estão compatível.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR
Fica o contrato original aditivada em 25%, sendo o valor do aditivo de R$25.858,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e oito reais), totalizando o contrato em R$129.258,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta e oito reais) com embasamento legal no art. 65, I, parágrafo primeiro da Lei Federal 8.666/93.

RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de aquisição de oxigênio para atender as necessidades do Departamento de Saúde de Conceição do Pará – MG, firmado em 04/01/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Primeiro Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 19 de novembro de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

OXIGÊNIO DIVINÓPOLIS LTDA – ME
CNPJ: 22.471.114/0001-52

Testemunha: ____________________________________________
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