ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 43/2021
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2021
TIPO MENOR PREÇO

Aos 20 dias do mês de dezembro, de dois mil e vinte e um, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 02/2021 de 04 de janeiro de 2021, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Heliene da Conceição Braga Machado e Elaine Cristina Soares de Souza, bem ainda os representantes das empresas, ARENILSON BATISTA DOS SANTOS FILHO EIRELI-ME, o Senhor Antônio José Botim, portador do CPF nº 097.526.906-29, e CONSTRUTORA SILVA VASCONCELOS EIRELI, a Senhora Silvania Pinto da Silva Vasconcelos, portadora do CPF nº 034.642.896-30, e o Senhor Diego Cândido Figueiredo, engenheiro desse Município, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO CASQUILHO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG.
As empresas interessadas no certame, quais sejam: CONSTRUTORA SILVA VASCONCELOS EIRELI e ARENILSON BATISTA DOS SANTOS FILHO EIRELI-ME, protocolaram os envelopes contendo Documentação e Proposta em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar os envelopes de n. º 01 – Documentos de Habilitação e n.º 02 – Proposta Comercial, das empresas interessadas no certame, foi os primeiros abertos e em seguida foram o seus conteúdos vistados pelos presentes. Em ato contínuo, promoveu-se a conferência da documentação respectiva, bem como a verificação de autenticidade dos documentos nos sites correspondentes, a empresa ARENILSON BATISTA DOS SANTOS FILHO EIRELI-ME deixou de apresentar a certidão de acervo técnico com registro de atestado no CREA, nos termos do item 10.2.8.2 do edital, sendo assim inabilitada, a empresa CONSTRUTORA SILVA VASCONCELOS EIRELI apresentou as documentações regulares solicitadas pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor. Em tempo consultados os representantes das empresas o representante da empresa ARENILSON BATISTA DOS SANTOS FILHO EIRELI-ME manifestou o direito de recurso, ficam desde já cientificados os representantes das empresas do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 10:55 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pelos membros da CPL, pela engenheira do Município e pelos representantes presentes.

Presidente:

Membros:

Engenheiro do Município:

Representantes das empresas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG PLnº48/2021–Pregão nº29/2021-RP nº22/2021–Obj: Aquisição futura e eventual de oxigênio medicinal e locação de cilindros – Entrega dos envelopes dia 31/12/2021, às 08:30 hrs–Informações pelo tel (37) 3276-1391–Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias Miranda – Pregoeira.
PL nº49/2021-Pregão nº30/2021-.RP nº23/2021-Obj: Aquisição futura e eventual de combustível- Entrega dos envelopes dia 31/12/2021 às 11:00 horas- Informações pelo tel (37) 3276-1391-Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br – Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira.