ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 47/2021
Modalidade Pregão Presencial Nº 28/2021

Às 09:00 horas do dia 28 de dezembro de 2021, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2021 de 04 de janeiro de 2021, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, TIPO VAN, NO MÍNIMO 15 LUGARES, ZERO KM, AIR-BAG PADRÃO DO FABRICANTE, MODELO E ANO NO MÍNIMO 2021/2021, POTÊNCIA MÍNIMA: 120 CV, CILINDRADA MÍNIMA 1990 CM3, AR CONDICIONADO, COR BRANCA, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ – MG, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciado os representantes das seguintes empresas:
JDQ NOVAIS COM VAREJISTA DE VEÍCULOS E SERV. ESPECIALIZADOS EIRELI
TRIASA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
RIO DOCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
SMART DO BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, conforme o caso, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada em primeiro lugar, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
JDQ NOVAIS COM VAREJISTA DE VEÍCULOS E SERV. ESPECIALIZADOS EIRELI
A empresa JDQ NOVAIS COM VAREJISTA DE VEÍCULOS E SERV. ESPECIALIZADOS EIRELI, ficou ganhadora do item no valor total de R$449.980,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada das licitantes importa em preclusão de direito de recurso. Consultado os representantes das licitantes presentes, a empresa Smart do Brasil manifestou a intenção de recurso “contra decisão desta CPL em aceitar as propostas das empresas Rio Doce Veículos e JDQ Novais, que apresentaram veículo furgão-com transformação em passageiro e com preços inexequíveis, em desconformidade com edital”. A empresa Rio Doce Veículos manifestou intenção de recurso “contra empresa JDQ, conforme lei 6729/79 “LEI FERRARI” onde define regras de concessões e regulamenta o mercado automotivo conforme questões envolvendo caro novo, zero km, para emplacamento”. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 11:30 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 28 de dezembro de 2021.

Heliene da conceição Braga-Membro
Luis Marcos dos Santos-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

JDQ NOVAIS COM VAREJISTA DE VEÍCULOS E SERV. ESPECIALIZADOS EIRELI
TRIASA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
RIO DOCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
SMART DO BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO