ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 48/2021
Modalidade Pregão Presencial Nº 29/2021

Às 08:30 horas do dia 31 de dezembro de 2021, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2021 de 04 de janeiro de 2021, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a aquisição, por meio de Pregão Presencial, de oxigênio medicinal para cilindro com capacidade de 10m³, oxigênio medicinal para cilindro com capacidade de 1m³ e locação de cilindros com capacidade de 10m³, com entrega parcelada, para atender as atividades do Departamento Municipal de Saúde – Município de Conceição do Pará – MG, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciado os representantes das seguintes empresas:
OXIGÊNIO DIVINÓPOLIS LTDA
OPA OXIGÊNIO LTDA
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, conforme o caso, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada em primeiro lugar, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e constatou-se que a empresa OXIGÊNIO DIVINÓPOLIS LTDA, deixou de apresentar o termo de capacidade técnica compatível com o objeto licitado. Em seguida foi convocado o segundo licitante para apresentação de lances, os preços ofertados estavam com valores superiores aos preços médios constantes dos autos. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. Os itens 01, 02 e 03 foram frustrados, somos pela sua repetição. Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada das licitantes importa em preclusão de direito de recurso. Consultados os representantes das licitantes presentes, a empresa OPA OXIGÊNIO LTDA, manifestou a intenção de recurso
“a pregoeira frustou os itens 1, 2, 3, do processo do edital nº48/2021, na qual a OPA Oxigênio Ltda estava classificado em 1º e único lugar. A alegação da pregoeira é que os valores propostos estavam acima do preço de referência. Vale salientar que o edital, sendo a lei, que rege o processo licitatório não especifica o valor de referência. Por mais que a prefeitura não possui a obrigatoriedade de constar o termo de referência, para se basear os valores das propostas, não poderá assim, utilizar o mesmo como critério de desclassificação. Caso haja um preço máximo como critério de desclassificação, o mesmo deverá constar no edital”. Conforme item 11.1 do edital- Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso e item
11.2. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentarem as contrarrazões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 11:55 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 31 de dezembro de 2021.

Heliene da conceição Braga-Membro
Luis Marcos dos Santos-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

OXIGÊNIO DIVINÓPOLIS LTDA
OPA OXIGÊNIO LTDA