Diário Oficial

Poderes Executivo e Legislativo

Conceição do Pará – MG
Administração: Procópio Celso de Freitas
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Edição 131 | 17 de setembro de 2018 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO , de 17 de setembro de 2018

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL
Processo Nº: 34/2018
Modalidade PREGÃO Nº 15/2018
Às 09:00 horas do dia 14 de setembro de 2018, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de conceição do Pará MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2018 de 02 de janeiro de 2018, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADA, NA MANUTENÇÃO DE SOFTWARES, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE FÍSICA E LÓGICA, PARA ATENDER TODOS DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ – MG, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da Licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS-ME
Em seguida, a Pregoeira recebeu o Envelopes de nº 01 contendo a Proposta e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o Envelope contendo a Proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de Classificação de Propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com o licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 do proponente classificado, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. A proposta do credenciado foi rubricada pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocada à disposição do representante credenciado para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarado vencedor:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS-ME
A empresa João Batista Teixeira de Freitas -ME, ficou ganhadora do item 01 no valor total de R$21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Foi informado ao presente que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 09:55 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelo representante da Licitante.

Conceição do Pará-MG, 14 de setembro de 2018

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 131 | Nº | Pub. ID: #524 de 17/09/18
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PUBLICAÇÃO , de 17 de setembro de 2018

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O PREGÃO Nº 15/2018 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a contratação de empresa para prestação de serviços de informática especializada, na manutenção de softwares, computadores, impressoras, rede física e lógica, para atender todos dos Departamentos Municipais deste Município de Conceição do Pará – MG, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:
A empresa JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS-ME, ficou ganhadora do item 01, no valor total estimado de R$21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais).

Conceição do Pará/MG, 14 de setembro de 2018.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 131 | Nº | Pub. ID: #525 de 17/09/18
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PUBLICAÇÃO , de 17 de setembro de 2018

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREGÃO Nº 13/2018 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a contratação de empresa para prestação de serviços de informática especializada, na manutenção de softwares, computadores, impressoras, rede física e lógica, para atender todos dos Departamentos Municipais deste Município de Conceição do Pará – MG, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:
A empresa JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS-ME, ficou ganhadora do item 01, no valor total estimado de R$21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais).
Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 14 de setembro de 2018.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 131 | Nº | Pub. ID: #528 de 17/09/18
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PUBLICAÇÃO , de 17 de setembro de 2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº – 33/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº – 15/2018 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº – 34/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPNJ sob o nº 18.315.200/0001-07, com sede à Praça Januário Valério, nº 206 na cidade de Conceição do Pará/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Procópio Celso de Freitas, brasileiro, agente político, portador do CPF nº – 083.027.906-72, RG MG 3.152.151 – SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará / MG;
CONTRATADO: JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS -ME, situado na Av. Venero Caetano, nº 05, Centro, Município de Conceição do Pará/MG, inscrito no CNPJ Nº – 08.515.853/0001-78, e possuindo inscrição estadual sob o nº 001174291.00-41, neste ato representado pelo Proprietário, Senhor João Batista Teixeira de Freitas, residente e domiciliado no Município de Conceição do Pará/MG, portador da carteira de identidade M-2.995.402, emitido pelo SSP-MG e sob o cadastro nacional de pessoa física (CPF) sob o nº – 491.073.216-00.
Pelo presente instrumento, as partes supra qualificadas, daqui por diante denominadas simplesmente CONTRATANTE e CONTRATADO, respectivamente, têm entre si justo e convencionado o presente CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ESPECIALIZADA, NA MANUTENÇÃO DE SOFTWARES, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, REDE FÍSICA E LÓGICA, PARA ATENDER TODOS DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ – MG, conforme Termo de Referência do Processo de Licitação nº 34/2018, Pregão Presencial nº 15/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O CONTRATANTE contrata O CONTRATADO para prestação de serviços de informática especializada, na manutenção de softwares, computadores, impressoras, rede física e lógica, para atender todos dos Departamentos Municipais deste município de Conceição do Pará – MG, através do Departamento Municipal de Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DOS SERVIÇOS
O prazo dos serviços será de 12 (doze) meses, com vigência a partir da assinatura deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO
O valor total deste contrato é de R$21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais), sendo o valor mensal de R$1.800,00 (um mil, oitocentos reais).
a) O CONTRATADO deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura ou documento equivalente, no Setor de compras, licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará;
b) A CONTRATANTE efetuará o pagamento após a emissão da Nota fiscal e a aprovação do Requisitante, através de crédito em conta bancária previamente informada, ou mediante pagamento através da Tesouraria Municipal, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços.
c) O CONTRATADO deverá entregar junto com a Nota Fiscal/Fatura ou documento equivalente o Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal e a Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, em vigor.
CLÁUSULA QUARTA: OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
a) Fazer 03 (três) visitas semanais, para manutenção preventiva e corretiva, no horário comercial;
b) Fazer Visitas extraordinárias, de acordo com a necessidade, com no máximo 24 (vinte e quatro) horas após o chamamento;
c) Dar assistência via telefone, e-mail, acesso remoto e demais meio de comunicação;
d) Assessorar os operadores e empresas fornecedoras de sistemas na prefeitura de Conceição do Pará;
e) Desenvolver softwares de pequeno porte para atender aos setores deste Município;
f) Fazer Backup de todos os sistemas do Município;
g) Manutenção e criação de novas redes de computadores em todos os setores deste Município.
CLÁUSULA QUINTA: OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) Efetuar o pagamento de acordo com este contrato;
b) Acompanhar os serviços.
CLÁUSULA SEXTA: DO REGIME LEGAL
O presente contrato é regido pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, especialmente pelo Processo Licitatório nº 34/2018, modalidade Pregão nº 15/2018.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE deverá fazer a publicação do extrato deste contrato na forma da Lei.
CLÁUSULA OITAVA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas que porventura decorrerem da execução do presente contrato, correrão à conta da dotação orçamentária específica para acobertar as despesas deste Pregão:
02.02.01.04.122.0043.2055.3.3.90.39.00-00049
CLÁUSULA NONA: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação do CONTRATADO com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93.
As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência do fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido, em qualquer época pelo Município, independentemente de notificação judicial, mediante comunicação por escrito ao CONTRATADO, sem que o mesmo tenha direito a indenização de qualquer espécie, caso:
a) Não cumpra qualquer das obrigações estipuladas no contrato;
b) Desvie-se das especificações;
c) Atrase injustificadamente no fornecimento do objeto;
d) Seja decretada falência ou instaurada de insolvência civil;
O contrato ainda poderá ser rescindido, em qualquer época pelo Município, independentemente de notificação judicial, mediante comunicação por escrito ao CONTRATADO, sem que o mesmo tenha direito a indenização de qualquer espécie, por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o CONTRATANTE.
CLÁUSULA ONZE: DAS SANÇÕES
Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente o objeto celebrado com a Administração Pública Municipal serão aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, e suas alterações, obedecidos os seguintes critérios:
a) advertência – utilizada como comunicação formal, ao fornecedor, sobre o descumprimento da Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, e outras obrigações assumidas, com a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;
b) multa – deverá ser prevista no instrumento convocatório, observados os seguintes limites máximos:
1) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do contrato;
2) 40% (quarenta por cento) sobre o valor do contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o conseqüente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo definido no art. 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
e) As penalidades de advertência e multa serão aplicadas de ofício ou por provocação, pela autoridade competente expressamente nomeada no instrumento convocatório.
f) A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções restritivas de direitos, constantes deste edital.
g) As sanções previstas nesta Cláusula poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa ao CONTRATADO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.
CLÁUSULA DOZE: DO REAJUSTE
Deverá ser reajustado o contrato após 12(doze) meses de serviços prestados, de acordo com o IGP-M acumulado Os preços não serão reajustados.
CLÁUSULA TREZE: DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião das partes para tal finalidade.
CLÁUSULA QUATORZE: DO FORO
As partes elegem como único e competente para dirimir controvérsias daqui decorrentes o Foro da Comarca de Pitangui/ MG.

E por estarem assim justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento, em três vias, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Conceição do Pará, 14 de setembro de 2018.

PROCÓPIO CELSO DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE

JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS -ME
CONTRATADO

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 131 | Nº | Pub. ID: #529 de 17/09/18
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