Edição 1314 | 20 de abril de 2022 | www.conceicaodopara.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG PL nº27/2022-Pregão nº16/2022-RP nº11/2022-Obj: Aquisição de concreto usinado para manutenção, reforma e ampliação de bens próprios e de domínio público-Entrega dos envelopes dia 04/05/2022, às 09:00 hrs. Informações pelo tel (37)3276-1391-Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias Miranda– Pregoeira.
ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL
Processo Nº: 22/2022
Modalidade Pregão Presencial 12/2022
Às 09:00 horas do dia 19 de abril de 2022 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2022 de 03 de janeiro de 2022, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a contratação de empresas e pessoa física para a prestação de serviço de transporte de alunos com utilização de 02 veículos automotores com capacidade mínima de 15 e 22 lugares, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Educação. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da Licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
L&D TRANSPORTES LTDA-ME
Em seguida, a Pregoeira recebeu o envelope de nº 01 contendo a Proposta e o de nº 02 com os documentos de habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o envelope contendo a proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de classificação de propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no mapa de apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. A proposta do credenciado foi rubricada pela pregoeira e pelos membros da equipe de apoio e colocada à disposição do representante credenciado, para verificação e ser rubricada. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
L&D TRANSPORTES LTDA-ME
A empresa L&D Transportes Ltda ficou ganhadora dos itens 01 e 02 com valor total estimado de R$325.00,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Foi informado ao presente que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se parte integrante da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 09:50 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e pelo representante da licitante.
Conceição do Pará-MG, 19 de abril de 2022.
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes- Membro
L&D TRANSPORTES LTDA-ME
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O PREGÃO Nº 12/2022 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresas ou pessoa física a prestação de serviço eventual de transporte, por quilômetro rodado, com utilização de 01 veículo automotor com capacidade mínima de 15 e 22 lugares, objetivando o atendimento das atividades do Departamento Municipal de Educação, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:
A empresa L&D TRANSPORTES LTDA-ME, ficou ganhadora do item 01, no valor de R$7,50 (sete reais, cinquenta centavos), por km rodado e do item 02, no valor de R$5,50 (cinco reais, cinquenta centavos) por km rodados, perfazendo um total estimado de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
Conceição do Pará/MG, 19 de abril de 2022.
Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREGÃO Nº 12/2022 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresas ou pessoa física a prestação de serviço eventual de transporte, por quilômetro rodado, com utilização de 01 veículo automotor com capacidade mínima de 15 e 22 lugares, objetivando o atendimento das atividades do Departamento Municipal de Educação, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:
A empresa L&D TRANSPORTES LTDA-ME, ficou ganhadora do item 01, no valor de R$7,50 (sete reais, cinquenta centavos), por km rodado e do item 02, no valor de R$5,50 (cinco reais, cinquenta centavos) por km rodados, perfazendo um total estimado de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.
Conceição do Pará, 20 de abril de 2022.
José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato do contrato nº23/2022. obj– prestação de serviço de transporte de alunos com a utilização de 02 veículos automotores com capacidade mínima de 15 e 22 lugares -Ganhador: L&D TRANSPORTES LTDA-ME, itens 01 e 02-valor total estimado de R$325.000,00 – Vigência 12 meses-Conceição do Pará 20/04/2022-Informações pelo tel 37-3276.1110- José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.