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Edição 1323 | 29 de abril de 2022 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO , de 29 de abril de 2022

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, torna público o extrato do 10º termo aditivo ao contrato nº 017/2018, firmando entre este Município e a empresa CONSTRUTORA STONE LTDA. Em razão da alteração nos preços da Planilha de Serviços, o contrato de prestação de serviços de obras, fica reequilibrado no valor total de R$232.229,96 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais, noventa e seis centavos). Passando de R$341.447,60 (trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) para R$586.307,33 (quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e sete reais e trinta e três centavos), após os aditivos que foram efetuados neste contrato, com fundamento no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666⁄93. As demais cláusulas ajustadas no contrato de prestação de serviços que ora está aditado permanecem. José Cassimiro Rodrigues – prefeito municipal

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Edição 1323 | Nº | Pub. ID: #2745 de 29/04/22
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PUBLICAÇÃO , de 29 de abril de 2022

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 25/2022
Modalidade Pregão Presencial Nº 15/2022

Às 09:00 horas do dia 27 de abril de 2022, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2022 de 03 de janeiro de 2022, bem ainda a Nutricionista do Município a Senhora Edvânia Rodrigues Estevão, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a «Objeto» , de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Saúde. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
COMERCIAL OTTO EIRELI
NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
LEONE & COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS
E V COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI
As empresas E. V. Comércio de Produtos Alimentícios e a empresa Comercial Otto enviaram seus envelopes pelo correio. Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 das proponentes classificadas, por item, a empresa Comercial Otto enviou o Certificado de Regularidade para o FGTS vencido, a pregoeira confirmou o certificado de validade do FGTS pela internet e constatou sua situação regular, as outras empresas apresentaram os documentos de habilitação conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras:
NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
COMERCIAL OTTO EIRELI
LEONE & COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS

A empresa Comercial Otto ficou ganhadora dos itens 04 e 07, com valor total de R$6.935,00 (seis mil, novecentos e trinta e cinco reais).
A empresa Nutrivid Dietas e suplementos Alimentares Ltda, ficou ganhadora dos itens 01, 02, 03, 06 e 08, com valor total de R$106.140,00 (cento e seis mil, cento e quarenta reais).
A empresa Leone & Coldibelli Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais ficou ganhadora do item 05 com valor total de R$8.000,00 (oito mil reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. A nutricionista do Município desclassificou a empresa Comercial Otto no item 05 pela indensidade calórica ser abaixo do solicitado no edital. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 10:45 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 27 de abril de 2022.

Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Márcio Borges Fretas-Membro

COMERCIAL OTTO EIRELI
NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
LEONE & COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS
E V COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 1323 | Nº | Pub. ID: #2813 de 29/04/22
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PUBLICAÇÃO , de 29 de abril de 2022

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 15/2022 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a contratação de empresas no registro de preço para fornecimento futuro e eventual de dietas e insumos para os pacientes em uso de alimentação enteral – Departamento Municipal de Saúde – Município de Conceição do Pará, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.

O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, ficou ganhadora dos itens 01, 02, 03, 06 e 08, no valor total estimado de R$106.140,00 (cento e seis mil, cento e quarenta reais).
A empresa COMERCIAL OTTO EIRELI, ficou ganhadora dos itens 04 e 07, no valor total estimado de R$6.935,00 (seis mil, novecentos e trinta e cinco reais).
A empresa LEONE & COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, ficou ganhadora do item 05, no valor total estimado de R$8.000,00 (oito mil reais).

Conceição do Pará/MG, 28 de abril de 2022.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

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Edição 1323 | Nº | Pub. ID: #2814 de 29/04/22
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PUBLICAÇÃO , de 29 de abril de 2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 15/2022 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a contratação de empresas no registro de preço para fornecimento futuro e eventual de dietas e insumos para os pacientes em uso de alimentação enteral – Departamento Municipal de Saúde – Município de Conceição do Pará, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

A empresa NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, ficou ganhadora dos itens 01, 02, 03, 06 e 08, no valor total estimado de R$106.140,00 (cento e seis mil, cento e quarenta reais).
A empresa COMERCIAL OTTO EIRELI, ficou ganhadora dos itens 04 e 07, no valor total estimado de R$6.935,00 (seis mil, novecentos e trinta e cinco reais).
A empresa LEONE & COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, ficou ganhadora do item 05, no valor total estimado de R$8.000,00 (oito mil reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 28 de abril de 2022.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 1323 | Nº | Pub. ID: #2815 de 29/04/22
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PUBLICAÇÃO , de 29 de abril de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato da Ata de Registro nº10/2022. obj– Aquisição de dietas e insumos para pacientes em uso de alimentação enteral para atender ao Departamento Municipal de Saúde – Ganhadores NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, itens 01, 02, 03, 06 e 08, valor total estimado de R$106.140,00 – COMERCIAL OTTO EIRELI, itens 04 e 07, valor total estimado de R$6.935,00- LEONE & COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS itens 05, valor total estimado de R$8.000,00 – Vigência –12 meses-Conceição do Pará 29/04/2022-Informações pelo tel 37-3276.1110- José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 1323 | Nº | Pub. ID: #2816 de 29/04/22
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