O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, torna público o segundo aditivo da empresa Comercial Lemos e Rodrigues LR – ME, ATA DE REGISTRO nº 23/2021, firmado aos 31 de dezembro de 2021, para execução do objeto constante no Contrato Original. Em razão da alteração nos preços dos combustíveis, a ata de registro de fornecimento fica ajustada o valor dos itens, sendo o Óleo diesel Comum passa para o valor de R$6,79 (seis reais, setenta e nove centavos) e Óleo diesel S-10 passa para o valor de R$6,84 (seis reais, oitenta e quatro centavos). Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas. Conceição do Pará, 16 de maio de 2022. JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES – Prefeito Municipal

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 23/2022
Modalidade Pregão Presencial Nº13/2022

Às 09:00 horas do dia 20 de abril de 2022 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2022 de 03 de janeiro de 2022, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a prestação de serviços de oficinas de convivência (educação física, muay thai, dança e artesanato), para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Ação Social. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
Alex José Lemos
Tais Caroline Mendes Viegas
Gabriel Campos César
Em seguida, a Pregoeira recebeu os envelopes de nº 01 contendo as propostas e os de nº 02 com os documentos de habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de classificação de propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no mapa de apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se os envelopes nº 02 das proponentes classificadas, por item, sendo que o licitante Alex José Lemos deixou de apresentar a prova de regularidade Estadual e a licitante Tais Caroline Mendes Viegas deixou de apresentar as declarações exigidas no certame, sendo assim desabilitados e a empresa Gabriel Campos César apresentou toda documentação de habilitação conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:

Gabriel Campos César
A empresa Gabriel Campos César, ficou ganhadora do item 02, no valor total estimado de R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. Os itens 01 e 05 foram frustrados pois não houve interessados e os itens 03 e 04 foram frustrados por falta de documentação dos participantes. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 10:50 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 20 de abril de 2022

Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Márcio Borges Freitas-Membro

Alex José Lemos
Tais Caroline Mendes Viegas
Gabriel Campos César

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 13/2022 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para prestação de serviços de oficinas de convivência (muay thai), para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS – Centro de Referência a Assistência Social, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa GABRIEL CAMPOS CESAR, ficou ganhadora do item 02, no valor total estimado de R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).

Os itens 01, 03, 04 e 05 foram frustrados.

Conceição do Pará/MG, 25 de abril de 2022.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 13/2022 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para prestação de serviços de oficina de convivência (muay thai), para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS – Centro de Referência a Assistência Social, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa GABRIEL CAMPOS CESAR, ficou ganhadora do item 02, no valor total estimado de R$7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).

Os itens 01, 03, 04 e 05 foram frustrados.

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 25 de abril de 2022.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato do contrato nº25/2022. obj– Prestação de serviços de oficina de convivência (muay thai), para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS-Ganhador: GABRIEL CAMPOS CESAR, item 02, valor total de R$7.920,00 – Vigência –28/10/2022-Conceição do Pará 28/04/2022-Informações pelo tel 37-3276.1110- José Cassimiro Rodrigues– Prefeito Municipal.