ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 28/2022
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2022
TIPO MENOR PREÇO

Aos 17 dias do mês de maio, de dois mil e vinte e dois, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 02/2022 de 03 de janeiro de 2022, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Miguel Carlos dos Santos e Marcio Borges de Freitas, e ainda o Diretor Municipal de Obras Públicas, representando o setor de engenharia, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação poliédrica de 1.494,82 m² na Av. Imaculada Conceição e Rua Bom Jardim, na Comunidade de Bom Jesus do Oeste no Município de Conceição do Pará/MG.
As empresas interessadas no certame, quais sejam: ARENILSON BATISTA DOS SANTOS FILHO EIRELI-ME, e ARON DEIVIS LEMOS FEREIRA protocolaram os envelopes contendo Documentação e Proposta em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar os envelopes de n. º 01 – Documentos de Habilitação e n.º 02 – Proposta Comercial, das empresas interessadas no certame, foram os primeiros abertos e em seguida foram o seus conteúdos vistados pelos presentes. Em ato contínuo, promoveu-se a conferência da documentação respectiva, bem como a verificação de autenticidade dos documentos nos sites correspondentes. A empresa ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA apresentou a prova de regularidade Municipal irregular e a empresa ARENILSON BATISTA DOS SANTOS FILHO EIRELI-ME apresentou a a prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social vencida, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as empresas apresentarem as certidões regulares solicitadas pelo edital conforme item 10.2.9.1. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 10:30 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pelos membros da CPL e pelo engenheiro do Município.

Presidente:
Membros:
Engenheiro do Município:
Representante da empresa: