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Edição 1356 | 1 de junho de 2022 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO , de 1 de junho de 2022

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 36/2022
Modalidade Pregão Presencial Nº 21/2022

Às 09:00 horas do dia 31 de maio de 2022, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2022 de 03 de janeiro de 2022, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA (CBUQ), FAIXA C, CAP 50/70, COM INCLUSÃO DO TRANSPORTE E EXCLUSÃO DE APLICAÇÃO, PARA AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da Licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
EMPRESER- EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Em seguida, a Pregoeira recebeu o envelope de nº 01 contendo a proposta e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o envelope contendo a proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de classificação de propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. Não houve acordo com a empresa em relação aos preços, preço superior ao cotado no mercado, caracterizando licitação fracassada.
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de classificação e apuração de propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 09:40 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelo representante da Licitante.

Conceição do Pará-MG, 31 de maio de 2022.

Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Heliene da conceição Braga-Membro
Márcio Borges Freitas-Membro

EMPRESER- EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

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Edição 1356 | Nº | Pub. ID: #2817 de 01/06/22
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PUBLICAÇÃO , de 1 de junho de 2022

DESPACHO

Ref. Processo Licitatório nº 36/2022
Pregão Presencial nº 21/2022

Vem-nos para Despacho o Processo Licitatório nº 36/2022, que trata o Pregão Presencial nº 21/2022, destinada a selecionar a melhor proposta para aquisição futura e eventual de massa asfáltica (CBUQ), FAIXA C, CAP 50/70 com inclusão do transporte e exclusão de aplicação, para as atividades do Departamento Municipal de Obras Públicas.

Fica FRACASSADA a presente licitação, tendo em vista que a empresa foi desclassificada – SEM ACORDO – PREÇO SUPERIOR – Departamento Municipal de Obras, com embasamento legal na Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ao Setor de Licitações e Contratos para as providências necessárias e deverá fazer novo processo na mesma modalidade.

Conceição do Pará, 31 de maio de 2022.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

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Edição 1356 | Nº | Pub. ID: #2818 de 01/06/22
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