PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2022
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 08/2022
TIPO MENOR PREÇO

Aos 23 dias do mês de junho, de dois mil e vinte e dois, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 02/2022 de 03 de janeiro de 2022, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Heliene da Conceição Braga Machado e Marcio Borges de Freitas, bem ainda o Sócio Proprietário da empresa JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA, o Senhor João Vitor Paz Batista, portador do CPF nº 133.725.956-02, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 199,88 M² NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ.
A empresa interessada no certame, qual seja: JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA protocolou os envelopes contendo Documentação e Proposta em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar o envelope de n. º 01 – Documentos de Habilitação e n.º 02 – Proposta Comercial, da empresa interessada no certame, foi o primeiro aberto e em seguida foram o seus conteúdos vistados pelos presentes. Em ato contínuo, promoveu-se a conferência da documentação respectiva, bem como a verificação de autenticidade dos documentos nos sites correspondentes. A empresa JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA apresentou as documentações regulares solicitadas pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor e conferidas pelo setor de engenharia e pela comissão permanente de licitação. A empresa JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA assinou o termo de renúncia, com forme comprovante em anexo. Passando-se à abertura do envelope nº 2 –Proposta, após análise constatou-se que a licitante JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA apresentou proposta no valor de R$482.330,68 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta reais, sessenta e oito centavos). A proposta da licitante foi encaminhada ao setor de Engenharia para conferência das planilhas com prazo até o dia 30/06/2022 para sua análise. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 10:20 horas do mesmo dia, que vai assinada pelos membros da CPL e pelo representante do setor de engenharia do Município.

Presidente:

Membros:

Setor de engenharia:

Representante da empresa:

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, torna público o extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº 37/2021, firmando entre este Município e a empresa ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA. Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 29/06/2022 à 25/12/2022. As demais cláusulas ajustadas no contrato de prestação de serviços que ora está aditado permanecem. Conceição do Pará, 27 de junho de 2022. José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal