PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Oficina o Projeto Viva (Capoeira) para fortalecimento do esporte neste Município, através do Departamento Municipal de Desporto, Lazer e Turismo.
A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF n.º 083.027.906-72, RG MG – 3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor Reinaldo Pozzatti Inácio, residente do povoado de Quilombo do Gaia, Município de São Gonçalo do Para, Minas Gerais, portador da CI n.º 1.702.915, expedida pela ES SSP, do CPF n.º 299.974.948-14, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, para a prestação de serviços de oficina do Projeto Viva (Capoeira) para fortalecimento do esporte neste Município, através do Departamento Municipal de Desporto, Lazer e Turismo, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 30/09/2018 à 29/09/2019.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Oficina do Projeto Viva (Capoeira), firmado em 28/09/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Primeiro Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 27 de Setembro de 2018.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

Reinaldo Pozzati Inácio
CPF 299.974.948-14

Testemunhas:
1º____________________________________________ CPF: ____________________

2º____________________________________________ CPF: ____________________