Edição 1412 | 27 de julho de 2022 | www.conceicaodopara.mg.gov.br
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ E A EMPRESA ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA.
O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, José Cassimiro Rodrigues e a empresa ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente ADITIVO ao CONTRATO nº 021/2021, firmado aos 05 de abril de 2022, para execução do objeto constante no Contrato Original.
CONSIDERANDO que, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;
CONSIDERANDO o parecer do consultor jurídico.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica o contrato original aditivada em aproximadamente 15,57%, sendo o valor do aditivo de R$4.465,10 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), totalizando o contrato em R$33.134,08 (trinta e três mil, cento e trinta e quatro reais e oito centavos) com embasamento legal no art. 65, I, “a”, parágrafo primeiro da Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditada.
E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em duas vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.
Conceição do Pará, 22 de julho de 2022.
JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA
Prefeito Municipal DETENTORA
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome____________________________CPF_______________________________
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