ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 49/2022
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 15/2022
TIPO MENOR PREÇO

Aos 09 (nove) dias do mês de agosto, de dois mil e vinte e dois, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 02/2022 de 03 de janeiro de 2022, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Márcio Borges Freitas e Fernanda Silva Fernandes, bem ainda a representante da empresa CM Construtora Minas Ltda, a Senhora Juliana Cristina Machado Michetti Pereira, portadora do CPF nº943.400.306-78, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de recapeamento asfáltico de 1.621,04 m2 em CBUQ na entrada da Comunidade de Santana da Prata no Município de Conceição do Pará – MG. As empresas interessadas no certame, quais sejam: EMPRESER- EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e CM CONSTRUTORA MINAS LTDA, protocolaram os envelopes contendo Documentações e Propostas em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar o envelope de n. º 01 – Documentos de Habilitação e n.º 02 – Proposta Comercial, das empresas interessadas no certame, foram os primeiros abertos e em seguida foi o seu conteúdo vistado. As empresas apresentaram a documentação regular solicitada pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor. A empresa EMPRESER- EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA enviou por e-mail o termo de renúncia, conforme comprovante em anexo e a representante da empresa CM CONSTRUTORA MINAS LTDA assinou o termo de renúncia na sessão, conforme comprovante em anexo. Passando-se à abertura dos envelopes nº 2 de Proposta, após análise constatou-se que a licitante EMPRESER- EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA apresentou proposta no valor de R$229.707,58 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e sete reais, cinquenta e oito centavos) e a empresa CM CONSTRUTORA MINAS LTDA apresentou proposta no valor de R$236.196,03 (duzentos e trinta e seis mil, cento e noventa e seis reais, três centavos). Tendo em vista a ocorrência de empate ficto, a representante da empresa CM CONSTRUTORA MINAS LTDA exerceu seu direito de Microempresa e apresentou proposta de preço inferior a considerada vencedora, nos termos do art. 45, inciso I da LC nº 123/2006, conforme previsto no item 10.2.9.3, letra ”b”, ofertando valor de R$229.706,00 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e seis reais). Sendo assim fica a empresa convocada a apresentar as planilhas no prazo de 03 (três) dias úteis, para análise pelo Setor de Engenharia. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 10:35 horas do mesmo dia, que vai assinada pelos membros da CPL e pela representante da empresa.

Presidente:

Membros:

Representante da empresa:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG PL nº 54/2022 – Pregão nº27/2022- Obj: Aquisição de 01 veículo tipo pick up, novo zero km, modelo simples, modelo e ano mínimo 2022/2022– para atender ao Departamento Municipal de Obras Públicas-Entrega dos envelopes dia 24/08/2022 às 09:00 horas- Informações pelo tel (37) 3276-1110-Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias Miranda – Pregoeira.
PL nº 55/2022 – TP nº17/2022- Obj: Prestação de serviços de recapeamento asfáltico de 1.005,76 m² em CBUQ na Av. Venero Caetano no Município de Conceição do Pará/MG-Entrega dos envelopes dia 26/08/2022, às 09:00 hrs-Inf. pelo tel (37) 3276-1391 – Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias Miranda–Presidente da CPL.

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ – MG, torna público o edital de credenciamento nº 02/2022. OBJETO – CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de transporte convencional de taxi à medida da necessidade da Administração. Recebimento de propostas a partir de 11 de agosto de 2022 e ficará aberto até 11/10/2022. Edital na íntegra no site www.conceicaodopara.mg.gov.br . Mais informações pelo telefone (37) 3276.11.10. Conceição do Pará, 10 de agosto de 2022. José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.