Edição 1554 | 20 de dezembro de 2022 | www.conceicaodopara.mg.gov.br
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de moto de som em propagandas, locação de som, locação de telão de data show, serviço de locução e carro de som em propaganda, neste Município, através do Departamento Municipal de Desporto, Lazer e Turismo.
A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, José Cassimiro Rodrigues, portador do CPF n.º 058.578.196-15, RG MG – 3.601.828 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa Miriam de Araújo Ramos, com sede no Município de Pitangui, Minas Gerais, inscrita no CNPJ n.º 44.947.642/0001-78, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, para a prestação de serviços de moto de som em propagandas , locação de som, locação de telão de data show, serviço de locução e carro de som em propaganda, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 01/01/2023 à 13/06/2023.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.
RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 20/06/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este primeiro Termo Aditivo.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.
Conceição do Pará, 20 de dezembro de 2023.
José Cassimiro Rodrigues Miriam de Araújo Ramos
Prefeito Municipal Contratada
Testemunhas:
1º____________________________________________ CPF: ____________________
2º____________________________________________ CPF: ____________________