O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, torna público o extrato do Termo de Colaboração nº 01/2023 que tem por objeto Colaboração tem por objeto a colaboração institucional da ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE PITANGUI – MG, com a finalidade oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes com idade de 0 a 12 anos, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção; oferecer ambiente acolhedor, estar inserida na comunidades e ter aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos; o atendimento prestado será personalizado, de acordo com as demandas apresentadas e favorecerá o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local; o acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem ou extensa ou m colocação em família substituta, conforme Plano de Trabalho, que devidamente aprovado pelo Departamento Municipal de Ação Social, constituindo parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito. VIGÊNCIA – 12 meses. VALORES – R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, mais um salário mínimo de R$1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais) por mês relativo a cada criança acolhida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 02.12.02.08.243.0805.2089-3.3.50.43. Mais informações pelo telefone 37-3276-1110. Termo de colaboração na íntegra no site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Conceição do Pará, 02 de janeiro de 2023. José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.