ATA DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 78/2022
PREGÃO Nº: 44/2022

Às 09:00 horas do dia 03 de janeiro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se a Pregoeira e sua equipe de apoio, abaixo identificados e designados pela Portaria nº 02/2023, de 02 de janeiro de 2023, para procederem às atividades pertinentes ao Processo Licitatório em referência, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a aquisição futura e eventual de material de limpeza e vasilhame, para as atividades dos Departamentos Municipais. Aberta a sessão, foi verificado que as empresas, CAMPAR LTDA-EPP, CNPJ nº05.205.727/0001-29, TREZE LICITAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº29.126.669/0001-06, e RM REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº28.900.750/0001-39 apresentaram amostra dos itens solicitados, sendo recebidos, pela Pregoeira, Senhora Lucrécia Dias Miranda. Essa comissão verificou que as amostras são suficientes para atestar que os produtos estão em conformidade com o objeto licitado. Dessa forma, essa comissão decide pela classificação das empresas quanto aos itens analisados. Nada mais havendo a relatar, deu-se por encerrada a reunião às 09:35 min. Eu, Lucrécia dias Miranda, lavrei o presente registro, o qual será assinado pelos presentes abaixo relacionados.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

Heliene da Conceição Braga Machado
Membro

Luis Marcos dos Santos
Membro

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARA – MG, TORNA PUBLICO A RETIFICAÇÃO DA MATERIA PUBLICADA EM 28.12.2022, PASSANDO A LER: torna público o extrato do processo nº – 080/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº – 09/2022 – OBJETO – I – Procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos que não estejam contempladas pela cota mensal do município estabelecida pela ICISMEP, nem pela cota do município através de repasses do SUS e, também, que não estejam contempladas em eventuais repasses de convênios firmados com o Estado e/ou outros entes da Federação, podendo a prestação de serviços ocorrer em unidades da ICISMEP, unidades prestadoras de serviço regularmente contratadas ou dentro de unidades do CONTRATANTE;
II – Assistência à saúde pública em nível ambulatorial e hospitalar (plantões médicos) em unidade(s) de saúde situada(s) no município do CONTRATANTE; e
III – Procedimentos ambulatoriais e hospitalares inseridos na Programação Pactuada e Integrada do Sistema Único de Saúde – PPI/SUS e demais projetos e programas especiais estabelecidos pelos governos Estadual e Federal.
§ 1º. Os serviços serão distribuídos e utilizados livremente, dentro dos valores estabelecidos neste contrato (teto financeiro), de acordo com a capacidade operacional da CONTRATADA e da demanda do CONTRATANTE, que através de relatórios acompanhará a execução dos mesmos, tudo de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
§ 2º. Mediante termo aditivo, e de acordo com a capacidade operacional da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá, considerando suas necessidades, fazer acréscimos ou supressões nos valores limites desse CONTRATO, durante o período de sua vigência, incluídas as prorrogações, por meio de solicitação justificada do Secretário de Saúde ou outra autoridade competente.
CONTRATADA: INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP – VALOR TOTAL R$500.000,00 (QUILHENTOS MIL REAIS), Departamento Municipal de Saúde. Embasamento legal – Constituição da República Federativa do Brasil, em especial os seus artigos 196 e seguintes, a Lei Orgânica do Município, a Lei 8.080/90, o art. 3º, § 3º da Lei 8.142/90, a Lei 11.107/05 e o Decreto Federal 6.017/07, o Contrato de Consórcio Público constituidor da ICISMEP, além das demais disposições gerais e regulamentares aplicáveis à espécie, e considerando que a licitação é DISPENSADA, nos termos do art. 2º, § 1º, III da Lei 11.107/05 c/c art. 18 do Decreto Federal 6.017/07. Dotação Orçamentária – 02.07.01.10.302.0043.2048 – 3.3.90.39.00 – 00254 – Conceição do Pará, 03 de janeiro de 2023 – José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARA – MG, torna público a retificação da matéria publicada dia 28.12.2022, passado a ler – Torna público o extrato do processo nº – 081/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº – 10/2022 – OBJETO – O objeto do presente instrumento consiste na contratação de serviços de remoção de pacientes (de qualquer idade) por meio de veículo automotor (ambulância tipo B e D, inclusive para atendimento em eventos).
1.2. Os serviços serão utilizados livremente, dentro do valor global estabelecido neste contrato, de acordo com a capacidade operacional do CONTRATADO e demanda do CONTRATANTE, que acompanhará e fiscalizará a execução dos mesmos, através de relatórios e/ou outros meios que entender como pertinente.
1.3. Os pagamentos pelos serviços prestados obedecerão ao disposto na Tabela Oficial de Procedimentos e Serviços do CISPARÁ, disponível no site www.cispara.mg.gov.br.
CONTRATADA: CONSORCIO INT. SAUDE ALTO DO RIO PARÁ – VALOR TOTAL R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), Departamento Municipal de Saúde. Embasamento inciso XXVI, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 2°, §1°, III da Lei Federal n° 11.107/2005, norma do artigo 18 do Decreto Federal n° 6.017/07, e legislação complementar em vigor. Dotação Orçamentária – 02.07.01.10.302.0043.2046 – 3.3.93.39.00 – 00246 -Conceição do Pará, 28 de dezembro de 2022 – José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARA – MG, torna público a retificação da matéria publicada dia 28.12.2022 – passando a ler – Torna público o extrato do processo nº – 082/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº – 11/2022 – OBJETO –O objeto do presente instrumento consiste na contratação de serviços de assistência à saúde, compreendendo:
1.1.1. Contratação de serviços médicos (consultas, procedimentos, exames, plantões, e cirurgias no âmbito hospitalar e ambulatorial);
1.1.2. Contratação de serviços e procedimentos de saúde;
1.1.3. Contratação de serviços de exames ambulatoriais e laboratoriais (inclusive aqueles prestados através de unidades móveis), destinados aos pacientes do SUS.
1.2. Os serviços serão utilizados livremente, dentro do valor global estabelecido neste contrato, de acordo com a demanda do CONTRATANTE, que acompanhará e fiscalizará a execução dos mesmos, através de relatórios e/ou outros meios que entender como pertinente.
1.3. Os pagamentos pelos serviços prestados obedecerão ao disposto na Tabela Oficial de Procedimentos e Serviços do CISPARÁ, disponível no site www.cispara.mg.gov.br.
CONTRATADA: CONSORCIO INT. SAUDE ALTO DO RIO PARÁ – VALOR TOTAL R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS REAIS), Departamento Municipal de Saúde. Embasamento inciso XXVI, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 2°, §1°, III da Lei Federal n° 11.107/2005, norma do artigo 18 do Decreto Federal n° 6.017/07, e legislação complementar em vigor. Dotação Orçamentária – 02.07.01.10.302.0043.2046 – 3.3.93.39.00 – 00246. Conceição do Pará, 03 de janeiro de 2023– José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal