ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 22/2023
Modalidade Pregão Presencial 12/2023

Às 09:00 horas do dia 20 de março de 2023 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2023 de 02 de janeiro de 2023, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a contratação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para prestação de serviço de publicação em jornal de grande circulação estadual, regional e no Diário Oficial da União, para manutenção das atividades dos Departamentos Municipais de Conceição do Pará/MG, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da Licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
W&M Publicidade Ltda-EPP
Em seguida, a Pregoeira recebeu o envelope de nº 01 contendo a proposta e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o envelope contendo a proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de classificação de propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do edital. A proposta do credenciado foi rubricada pela pregoeira e pelo membros da equipe de apoio e colocadas à disposição do representante credenciado, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
W&M Publicidade Ltda-EPP
A empresa W&M Publicações Ltda EPP ficou ganhadora dos itens 01, 02 e 03 com valor total estimado de R$144.250,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Foi informado ao presente que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de classificação e apuração de propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 09:55 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e pelo representante da licitante.

Conceição do Pará-MG, 20 de março de 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

W&M Publicidade Ltda-EPP

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 12/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a contratação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para prestação de serviço de publicação em jornal de grande circulação estadual, regional e no Diário Oficial da União, para manutenção das atividades dos Departamentos Municipais de Conceição do Pará/MG, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa W& M PUBLICIDADE LTDA, ficou ganhadora dos itens 01, 02 e 03, no valor total estimado de R$144.250,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).

Conceição do Pará/MG, 20 de março de 2023.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 12/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a contratação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para prestação de serviço de publicação em jornal de grande circulação estadual, regional e no Diário Oficial da União, para manutenção das atividades dos Departamentos Municipais de Conceição do Pará/MG, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa W& M PUBLICIDADE LTDA, ficou ganhadora dos itens 01, 02 e 03, no valor total estimado de R$144.250,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 20 de março de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal