SEGUNDO TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 09/2021, do Processo Licitatório nº 012/2021, Dispensa 04/2021, Contrato nº 09/2021, através do Departamento Municipal de Obras Públicas.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará/MG, neste ato representada pelo Prefeito, José Cassimiro Rodrigues, portador do CPF nº 508.578.196-15, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará/MG; doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, e do outro lado o Sr. João da Fonseca, brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF sob o nº 087.538.906-63 e RG sob o nº MG – 1.767.321, residente no local denominado Fazenda Pequira, neste município, doravante denominada simplesmente LOCADOR, resolvem entre si na melhor forma de direito aditar o contrato supracitado, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente do artigo 24, inciso X, do referido diploma legal, e da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições, para constar as seguintes alterações:

Considerando que após 12 (doze) meses de serviços prestados poderá ser reajustado pelo INPC (divulgado pelo IBGE) acumulado;
Considerando o parecer jurídico acostado aos autos.

RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR – Conforme estabelecido na 2ª disposição do Instrumento Contratual, será concedido reajuste no valor mensal do aluguel, calculado pelo INPC (divulgado pelo IBGE) acumulado para os últimos 12 (doze meses), 5,47%, passando então o valor mensal para R$ 1.283,14 (mil duzentos e oitenta e três reais, quatorze centavos).

CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.

Conceição do Pará, 20 de março de 2023.

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José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

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João da Fonseca
Locatária

Testemunha: _________________________________ CPF: ______________________

Testemunha: _________________________________ CPF: ______________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato do 1º aditivo ao contrato 17/2022, firmado entre o Município de Conceição do Pará e a empresa Sufoks Serviços Ltda- Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de roçada mecanizada. Fica ajustada a prorrogação, fundamento no art. 57, § 1º, II, 8.666/93 e suas alterações, a partir de 25/03/2023 à 24/03/2024. Conceição do Pará, 20/03/2023. José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.