3º ADITIVO AO TERMO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG E O SR. RÔMULO RODRIGUES VIEGAS – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2018.

O Munícipio de Conceição do Pará/MG, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 18.315.200/0001-07, com sede à Praça Januário Valério, nº 206 centro – Conceição do Pará/MG, neste ato representado por José Cassimiro Rodrigues, na qualidade de Prefeito Municipal e Rômulo Rodrigues Viegas, fazendeiro, portador do CPF nº 823.580.286-49, resolvem aditar o Termo de Comodato. Celebrado em 09/11/2018.

Cláusula Primeira – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste anual do valor mensal e avençado em decorrência de Termo de Comodato firmado entre as partes retro mencionadas, assim o índice INPC data base março 2023 foi de 4,36% e após negociação entre as partes, ficou acordado que o índice de reajuste será de 4,36%, situação mais favorável para a Administração Púbica, conforme disposto na Cláusula Quinta do Termo de Comodato em Referência, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quinta – Do ônus com o uso:
O COMODATÁRIO pagará ao COMODANTE mensalmente pela utilização desse imóvel a titulo de aluguel a importância de R$3.392,00 (três mil, trezentos e noventa e dois reais), cujo vencimento ocorrerá até o vigésimo dia do mês subsequente ao vencido. Fica avençado, ainda entre as partes, que este valor sofrerá reajuste anual o qual ocorrerá sempre no mês de novembro de cada ano transcorrido, e, de acordo com o índice do INPC ou outro fator que vier a substituí-lo conforme determinação do Governo Federal”.

Cláusula Segunda – Da vigência
O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data da assinatura.

Cláusula Terceira – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Comodato a que se refere o presente Termo Aditivo.

Conceição do Pará, 02 de maio de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal – Comodatário

Rômulo Rodrigues Viegas
Comodante

Testemunhas:

1)______________________________________CPF____________________

2)______________________________________CPF___________________