ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2023
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023
TIPO MENOR PREÇO

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho, de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 02/2023 de 02 de janeiro de 2023, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Márcio Borges Freitas e Fernanda Silva Fernandes e o Senhor Marcos Barcelos, Diretor do Departamento Municipal de Obras Públicas desse Município, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de construção de quadra poliesportiva coberta com banheiro na Escola Municipal Professor José Morato, na Comunidade de Santana da Prata – Município de Conceição do Pará – MG, para atendimento ao Termo de Convênio nº126100483/2022/SEE. As empresas interessadas no certame, quais sejam: CONSTRUTORA TS LTDA, SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA e JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA protocolaram os envelopes contendo Documentação e Proposta em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar os envelopes de nº 01 – Documentos de Habilitação e nº 02 – Proposta Comercial, das empresas interessadas no certame, foram os primeiros abertos e em seguida foi o seu conteúdo vistado. Em ato contínuo, promoveu-se a conferência da documentação respectiva, sendo certo que a empresa JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA deixou de apresentar o atestado compatível com a obra, sendo assim inabilitada, as outras empresas apresetaram toda documentação regular solicitada pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor. As empresas, assinaram o termo de renúncia, conforme comprovante em anexo. Passando-se à abertura dos envelope nº 2 –Proposta, após análise constatou-se que a licitante CONSTRUTORA TS LTDA apresentou proposta no valor de R$649.594,32 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais, trinta e dois centavos) e a empresa SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA apresentou proposta no valor de R$660.327,28 (seiscentos e sessenta mil, trezentos e vinte e sete reais, vinte e oito centavos). A proposta da licitante com menor valor foi conferida pelo Setor de engenharia e constatou-se que a composição de custo está divergente com a planilha orçamentária no item 3.8 e o item 18.3 da composição de custo unitário que é um erro de digitação, fica a empresa com prazo para até o dia 26/06/2023 apresentar a correção, sem interferir no valor da proposta. A empresa SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA manifestou interesse de recurso quanto a decisão de concessão de prazo para correção das planilhas. A empresa CONSTRUTORA TS LTDA alega que o item 10.3.2 do edital exige a apresentação da planilha em duas vias e não foi cumprido pela empresa SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 11:10 horas do mesmo dia, que vai assinada pelos membros da CPL, pelos representantes das empresas e pelo Diretor do Departamento Municipal de Obras Públicas do Município.
Presidente:

Membros:

Representante das empresas:

Diretor do Departamento Municipal de Obras Públicas do Município:

ERRATA DA ATA DO CREDENCIAMENTO –HORÁRIO DO SORTEIO

CREDENCIAMENTO Nº01/2023

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE MOVEIS, IMÓVEIS, VEICULOS, MAQUINÁRIOS E BENS INSERVÍVEIS OU OCIOSOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ – MG

Às 09:00 horas do dia 19 de junho de 2023 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Comissão de licitação, Lucrécia Dias Miranda os senhores membros Márcio Borges de Freitas e Fernanda Silva Fernandes designados pela Portaria nº 02/2023 de 02 de janeiro de 2023, para a Sessão Pública de credenciamento dos credenciamentos, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE MOVEIS, IMÓVEIS, VEICULOS, MAQUINÁRIOS E BENS INSERVÍVEIS OU OCIOSOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ. Aberta a sessão, procedeu-se que abertura dos envelopes contendo a habilitação das empresas que entregaram os envelopes, Foram as seguintes empresas:
– Eduardo Schmitz, CPF nº945.659.100-04;
– Patrícia Graciele de Andrade Sousa, CPF nº050.424.956-81;
– Ronald de Freitas Moreira, CPF nº927.120.456-53;
– Pâmela de Souza Alves, CPF nº145.758.946-05;
– Lucas Rafael Antunes Moreira, CPF nº014.721.886-16;
– Fernando Caetano Moreira Filho, CPF nº039.167.186-30;
– Jonas Gabriel Antunes Moreira, CPF nº065.132.226-05;
– Sandra de Fátima Santos, CPF nº830.154.696-49;
– Wellington de Matos Silva, CPF nº046.657.566-19.
Foram analisados os documentos e constatou que as empresas acima estão credenciadas, sem nenhum participante presente. Após o prazo recursal de 05 (cinco) dias, fará o sorteio da classificação dos leiloeiros, dia 03 de julho de 2023 às 09:00 hrs. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 09:20 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Presidente, pelos membros da Equipe.

Conceição do Pará-MG, 26 de junho 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Miguel Carlos dos Santos- Membro
Lucrécia Dias Miranda-Presidente de licitação