ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 038/2023
Modalidade Pregão Presencial 022/2023

Às 09:00 horas do dia 20 de junho de 2023 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2023 de 02 de janeiro de 2023, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é o FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE DIETAS E INSUMOS PARA OS PACIENTES EM USO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Saúde. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das licitantes, estando credenciado os representantes das seguintes empresas:
LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
E V COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIELI
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os envelopes contendo as propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital, as empresas NUTRIVID DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA e EV COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÁRES EIRELI não apresentaram a AFE-Autorização de funcionamento da empresa emitida pelo Ministério da saúde, sendo assim desclassificadas nos itens que exigem esse documento. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de classificação de propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 das proponentes classificadas, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da equipe de apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras:
NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada das licitantes importa em preclusão de direito de recurso. Consultado os representantes das licitantes presentes, o representante da empresa NutriDiv manifestou interesse de recurso “solicita esse recurso para que a parte técnica da vigilância sanitária seja revisada sobre a emissão da AFE, e por parte jurídica sobre a situação de pagar um preço sem concorrência por divergências do edital. Mediante que, ANVISA não emite autorização de funcionamento AFE na área de alimentos. Para regularização de estabelecimentos de alimentos, é necessário a obtenção da licença ou alvará sanitário junto ao órgão local de vigilância sanitária”. Será concedido prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso e os demais licitantes, ficam desde já intimados para apresentarem as contrarrazões, que começará a correr do término do prazo da recorrente. Os itens 02, 03 e 08 foram frustrados. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 11:10 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e pelos representantes das licitantes.

Conceição do Pará-MG, 20 de junho de 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
E V COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIELI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 22/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresas no registro de preço para fornecimento futuro e eventual de dietas e insumos para os pacientes em uso de alimentação enteral – Departamento Municipal de Saúde – Município de Conceição do Pará, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, ficou ganhadora do item 04, com valor total estimado de R$4.870,00 (quatro mil, oitocentos e setenta reais);
A empresa LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, ficou ganhadora dos itens 01, 05, 06, 07, 09 e 10, com valor total estimado de R$120.600,00 (cento e vinte mil, seiscentos reais).

Os itens 02, 03 e 08 foram frustrados.

Conceição do Pará/MG, 28 de junho de 2023.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 22/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresas no registro de preço para fornecimento futuro e eventual de dietas e insumos para os pacientes em uso de alimentação enteral – Departamento Municipal de Saúde – Município de Conceição do Pará, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, ficou ganhadora do item 04, com valor total estimado de R$4.870,00 (quatro mil, oitocentos e setenta reais);
A empresa LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, ficou ganhadora dos itens 01, 05, 06, 07, 09 e 10, com valor total estimado de R$120.600,00 (cento e vinte mil, seiscentos reais).

Os itens 02, 03 e 08 foram frustrados.
Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 28 de junho de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato da Ata de Registro nº15/2023. obj– Aquisição de dietas e insumos para pacientes em uso de alimentação enteral para atender ao Departamento Municipal de Saúde – Ganhadores: NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, item 04, valor total estimado de R$4.800,00 – LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, itens 01, 05, 06, 07, 09 e 10, valor total estimado de R$120.600,00 -Vigência –12 meses- Conceição do Pará 28/06/2023-Informações pelo tel 37-3276.1110- José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.