LEI N.º 1.162, de 15 DE JUNHO DE 2023

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 15 OUTUBRO DE 2020, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Conceição do Pará/MG, por seus legítimos representantes, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:

Art. 1º – Fica alterada a redação Inciso VII, do Art. 1º, da Lei Municipal n.º1.078, de 15.10.2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (…..).
I – (….).
II – (….).
III – (….).
IV – (….).
V – (….).
VI – (….).
VII – O Povoado de São João com perímetro de 17.856,82 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e seis metros e oitenta e dois centímetros), tem sua demarcação iniciada no P1 com coordenadas 19°45’55.87″S / 44°49’22.24″O, localizado na estrada vicinal/rural próximo a indústria de laticínios sobre um curso d´água, segue pelo curso d’água até no ponto P2 com coordenadas 19°46’24.38″S / 44°49’47.85″O sobre um estrada vicinal onde segue em linha reta até no P3 com coordenadas 19°45’53.10″S / 44°48’53.56″O localizado no Rio São João, onde segue pelo Rio São João até no ponto P4 com coordenadas 19°43’50.06″S / 44°51’7.38″O, localizado na foz de um curso d’água, onde volve a esquerda seguindo pelo curso d’água até o ponto P5 com coordenadas 19°44’52.50″S / 44°51’19.74″O, seguindo em linha reta até o ponto P6 próximo a nascente de um outro curso d’água com coordenadas 19°45’32.99″S / 44°50’17.69″O, seguindo este curso d’água até o ponto P7 com coordenadas 19°45’47.87″S / 44°49’40.53″O, seguindo a direita no curso d´água até o P1 com coordenadas 19°45’55.87″S / 44°49’22.24″O, com os seguintes pontos de latitude e longitude:

Ponto Latitude Longitude
P1 19°45’55.87″S 44°49’22.24″O
P2 19°46’24.38″S 44°49’47.85″O
P3 19°45’53.10″S 44°48’53.56″O
P4 19°43’50.06″S 44°51’7.38″O
P5 19°44’52.50″S 44°51’19.74″O
P6 19°45’32.99″S 44°50’17.69″O
P7 19°45’47.87″S 44°49’40.53″O”

Art. 2º – Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, 15 de junho de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

PERÍMETRO URBANO DO SÃO JOÃO
NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ

O perímetro urbano do São João no Município de Conceição do Pará inicia-se no P1 com coordenadas 19°45’55.87″S / 44°49’22.24″O, localizado na estrada vicinal/rural próximo a indústria de laticínios sobre um curso d´água, segue pelo curso d’água até no ponto P2 com coordenadas 19°46’24.38″S / 44°49’47.85″O sobre um estrada vicinal onde segue em linha reta até no P3 com coordenadas 19°45’53.10″S / 44°48’53.56″O localizado no Rio São João, onde segue pelo Rio São João até no ponto P4 com coordenadas 19°43’50.06″S / 44°51’7.38″O, localizado na foz de um curso d’água, onde volve a esquerda seguindo pelo curso d’água até o ponto P5 com coordenadas 19°44’52.50″S / 44°51’19.74″O, seguindo em linha reta até o ponto P6 próximo a nascente de um outro curso d’água com coordenadas 19°45’32.99″S / 44°50’17.69″O, seguindo este curso d’água até o ponto P7 com coordenadas 19°45’47.87″S / 44°49’40.53″O, seguindo a direita no curso d´água até o P1 com coordenadas 19°45’55.87″S / 44°49’22.24″O, tendo um perímetro de 17.856,82 metros.
Ponto Latitude Longitude
P1 19°45’55.87″S 44°49’22.24″O
P2 19°46’24.38″S 44°49’47.85″O
P3 19°45’53.10″S 44°48’53.56″O
P4 19°43’50.06″S 44°51’7.38″O
P5 19°44’52.50″S 44°51’19.74″O
P6 19°45’32.99″S 44°50’17.69″O
P7 19°45’47.87″S 44°49’40.53″O