ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 45/2023
Modalidade Pregão Presencial Nº 27/2023

Às 09:00 horas do dia 19 de julho de 2023, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2023 de 02 de janeiro de 2023, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP OU EQUIPARADAS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE BORDA PATROL, DENTE, PARAFUSO LÂMINA E PORCA DE AÇO PARA REPOSIÇÃO NOS MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Saúde. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
MINAS FIAT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI-ME
J MARANGONI COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
BARÃO MOTOR PEÇAS LTDA
CAPITAL MÁQUINAS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os envelopes contendo as propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada em primeiro lugar, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
CAPITAL MÁQUINAS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
A pregoeira requereu que a empresa classificada apresente no prazo de 24 horas a comprovação de viabilidade de sua proposta.
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada das licitantes importa em preclusão de direito de recurso. Consultados os representantes das licitantes presentes, o representante da licitante J Marangoni Comercial Importação e Exportação Ltda disse que “o preço da empresa classificada é inexequível e quer acompanhar a entrega”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 09:40 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelo representante da Licitante.

Conceição do Pará-MG, 19 de julho de 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

MINAS FIAT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI-ME
J MARANGONI COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
BARÃO MOTOR PEÇAS LTDA
CAPITAL MÁQUINAS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato do 5º aditivo ao contrato 34/2019. Obj – Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem e lubrificação dos veículos e maquinários da Frota Municipal. Fica ajustada a prorrogação, fundamento no art. 57, § 1º, II, 8.666/93 e suas alterações, a partir de 24/07/2023 à 23/07/2024 Conceição do Pará, 20/07/2022. José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato do 5º aditivo ao contrato 35/2019. Obj – Contratação de empresa para prestação de serviços de conserto em pneus dos veículos e maquinários da Frota Municipal. Fica ajustada a prorrogação, fundamento no art. 57, § 1º, II, 8.666/93 e suas alterações, a partir de 24/07/2023 à 23/07/2024 Conceição do Pará, 20/07/2022. José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.