ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 46/2023
Modalidade Pregão Presencial 28/2023

Às 09:00 horas do dia 31 de julho de 2023 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2023 de 02 de janeiro de 2023, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO E BRIGADISTAS, PARA ATUAR NO COMBATE CONTRA PÂNICO, INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS CONFORME DETERMINA A LEI ESTADUAL REGIDA PELO CORPO DE BOMBEIROS/MG, COM CERTIFICADO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO VIGENTE NA DATA DO EVENTO E INCLUINDO TODO MATERIAL NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO. HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA. COM O MÍNIMO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO POR DIA, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades dos Departamentos Municipais de Conceição do Pará/MG. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
BRIGADA NOVA SERRANA ÁGUIA DA NOITE LTDA
Em seguida, a Pregoeira recebeu o envelope de nº 01 contendo a proposta e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os envelope contendo a proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de Classificação de Propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. A proposta do credenciado foi rubricada pela pregoeira e pelos membros da equipe de apoio e colocada à disposição do representante credenciado, para verificação e ser rubricada. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
BRIGADA NOVA SERRANA ÁGUIA DA NOITE LTDA
A licitante Brigada Nova Serrana Águia da Noite Ltda, ficou ganhadora do item 01, com valor total estimado de R$11.000,00 (onze mil reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Foi informado ao presente que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 10:15 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e pelo representante da licitante.

Conceição do Pará-MG, 31 de julho de 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

BRIGADA NOVA SERRANA ÁGUIA DA NOITE LTDA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 28/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresa para prestação de serviços de equipe de apoio e brigadistas, para atuar no combate contra pânico, incêndio e primeiros socorros conforme determina a lei estadual regida pelo corpo de bombeiros/mg, com certificado de formação e capacitação vigente na data do evento e incluindo todo material necessário ao desempenho da função. Hospedagem, alimentação e transporte por conta da contratada, com o mínimo 08 (oito) horas de trabalho por dia, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa BRIGADA NOVA SERRANA ÁGUIA DA NOITE LTDA, ficou ganhadora do item 01, com valor total estimado de R$11.000,00 (onze mil reais).

O item 02 foi frustrado.

Conceição do Pará/MG, 01 de agosto de 2023.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 28/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresa para prestação de serviços de equipe de apoio e brigadistas, para atuar no combate contra pânico, incêndio e primeiros socorros conforme determina a lei estadual regida pelo corpo de bombeiros/mg, com certificado de formação e capacitação vigente na data do evento e incluindo todo material necessário ao desempenho da função. Hospedagem, alimentação e transporte por conta da contratada, com o mínimo 08 (oito) horas de trabalho por dia, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa BRIGADA NOVA SERRANA ÁGUIA DA NOITE LTDA, ficou ganhadora do item 01, com valor total estimado de R$11.000,00 (onze mil reais).

O item 02 foi frustrado.
Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 01 de agosto de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato da Ata de Registro nº19/2023. obj– Prestação de serviços de brigadista e equipe de apoio – Ganhador: BRIGADA NOVA SERRANA ÁGUIA DA NOITE LTDA, item 01 – Vigência –12 meses-Conceição do Pará 01/08/2023-Informações pelo tel 37-3276.1110- José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.