A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, torna público a rescisão do contrato nº 37/2021. RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do contrato n° 37/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de pavimentação poliédrica de 1.215 M² na rua José Chaves na Comunidade São João de Cima no Município de Conceição do Pará. Em razão do pedido do setor de Engenharia deste Município acostado aos autos, Departamento Municipal de Obras Públicas. E ainda, que o contrato está vencido em 25.12.2022. Fica esta rescisão com efeitos a partir de 07.08.2023. Conceição do Pará, 07 de agosto de 2023. JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES – Prefeito Municipal

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 47/2023
Modalidade Pregão Presencial 29/2023

Às 09:00 horas do dia 01 de agosto de 2023 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2023 de 02 de janeiro de 2023, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para o fornecimento de materiais de construção (elétrico) para manutenção das atividades dos Departamentos Municipais de Conceição do Pará, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
Áurea Marieta do Nascimento Eireli
Pix Led Comércio e Importação e Exportação Ltda
Delvalle Materiais Elétricos
Em seguida, a pregoeira recebeu os envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os envelopes contendo as propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de classificação de propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços ou percentuais propostos, conforme o caso, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se os envelopes nº 02 das proponentes classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela pregoeira e pelos membros da equipe de apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras:
Áurea Marieta do Nascimento Eireli
Delvalle Materiais Elétricos
Pix Led Comércio e Importação e Exportação Ltda
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultados os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. Os itens 187, 325 e 326 foram frustrados. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de classificação e apuração de propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 15:45 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e pelos representantes das licitantes.

Conceição do Pará-MG, 01 de agosto de 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

Áurea Marieta do Nascimento Eireli
Pix Led Comércio e Importação e Exportação Ltda
Delvalle Materiais Elétricos

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 29/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresas para fornecimento de materiais de construção (elétrico), para manutenção das atividades dos Departamentos Municipais de conceição do Pará/MG, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa ÁUREA MARIETA DO NASCIMETO EIRELI, ficou ganhadora dos itens 01, 02, 06, 08, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 38, 40, 41, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 86, 90, 94, 95, 96, 108, 117, 121, 122, 123, 126, 130, 132, 133, 136, 137, 139, 141, 165, 166, 168, 169, 172, 181, 183, 185, 186, 192, 193, 197, 206, 207, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 235, 236, 237, 238, 241, 242, 244, 245, 246, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 292,293, 294, 296, 298, 300, 317, 318, 319, 327, 328 e 339, no valor total estimado de R$381.942,35 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e dois reais, trinta e cinco centavos).
A empresa DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS, ficou ganhadora dos itens 19, 25, 31, 35, 36, 37, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 76, 77, 78, 79, 80, 81,82, 84, 85, 87, 88, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100,101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110,112, 113, 114, 115, 118, 120, 124,125, 128, 134, 135,140, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 163, 164, 170, 173, 174, 184, 189, 190, 191, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 233, 234, 239, 240, 243, 247, 248, 249,250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 265, 267, 290, 295, 297, 299, 301, 302, 306, 307, 308, 313, 314, 315, 316, 320, 321, 322, 323, 324, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338, no valor total estimado de R$929.867,30 (novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais, trinta centavos).
A empresa PIX LED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ficou ganhadora dos itens 03, 04, 05, 07, 09, 12, 13, 16, 27, 28, 29, 30, 32, 33,34,39, 42, 43, 45, 46, 47, 83, 89, 111, 116, 119, 127, 129, 131, 138, 142, 143, 159, 160, 161, 162, 167, 171, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 188, 194, 215, 222, 224, 225, 268, 291, 303, 304, 305, 309, 310, 311, 312, 329 e 330, no valor total estimado de R$259.847,05 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais, cinco centavos).

Os itens 187, 325 e 326 foram frustrados.

Conceição do Pará/MG, 02 de agosto de 2023.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 29/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresas para fornecimento de materiais de construção (elétrico), para manutenção das atividades dos Departamentos Municipais de conceição do Pará/MG, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa ÁUREA MARIETA DO NASCIMETO EIRELI, ficou ganhadora dos itens 01, 02, 06, 08, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 38, 40, 41, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 86, 90, 94, 95, 96, 108, 117, 121, 122, 123, 126, 130, 132, 133, 136, 137, 139, 141, 165, 166, 168, 169, 172, 181, 183, 185, 186, 192, 193, 197, 206, 207, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 235, 236, 237, 238, 241, 242, 244, 245, 246, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 292,293, 294, 296, 298, 300, 317, 318, 319, 327, 328 e 339, no valor total estimado de R$381.942,35 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e dois reais, trinta e cinco centavos).
A empresa DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS, ficou ganhadora dos itens 19, 25, 31, 35, 36, 37, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 76, 77, 78, 79, 80, 81,82, 84, 85, 87, 88, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100,101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110,112, 113, 114, 115, 118, 120, 124,125, 128, 134, 135,140, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 163, 164, 170, 173, 174, 184, 189, 190, 191, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 233, 234, 239, 240, 243, 247, 248, 249,250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 265, 267, 290, 295, 297, 299, 301, 302, 306, 307, 308, 313, 314, 315, 316, 320, 321, 322, 323, 324, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338, no valor total estimado de R$929.867,30 (novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais, trinta centavos).
A empresa PIX LED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ficou ganhadora dos itens 03, 04, 05, 07, 09, 12, 13, 16, 27, 28, 29, 30, 32, 33,34,39, 42, 43, 45, 46, 47, 83, 89, 111, 116, 119, 127, 129, 131, 138, 142, 143, 159, 160, 161, 162, 167, 171, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 188, 194, 215, 222, 224, 225, 268, 291, 303, 304, 305, 309, 310, 311, 312, 329 e 330, no valor total estimado de R$259.847,05 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais, cinco centavos).

Os itens 187, 325 e 326 foram frustrados.

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 02 de agosto de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato da Ata de Registro nº20/2023. obj– Aquisição de material de construção (elétrico) – Ganhadores: ÁUREA MARIETA DO NASCIMETO EIRELI, itens 01, 02, 06, 08, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 38, 40, 41, 44, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 59, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 86, 90, 94, 95, 96, 108, 117, 121, 122, 123, 126, 130, 132, 133, 136, 137, 139, 141, 165, 166, 168, 169, 172, 181, 183, 185, 186, 192, 193, 197, 206, 207, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 235, 236, 237, 238, 241, 242, 244, 245, 246, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 292,293, 294, 296, 298, 300, 317, 318, 319, 327, 328 e 339, -com valor total estimado de R$381.942,35- DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS , itens 19, 25, 31, 35, 36, 37, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 76, 77, 78, 79, 80, 81,82, 84, 85, 87, 88, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100,101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110,112, 113, 114, 115, 118, 120, 124,125, 128, 134, 135,140, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 163, 164, 170, 173, 174, 184, 189, 190, 191, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 233, 234, 239, 240, 243, 247, 248, 249,250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 265, 267, 290, 295, 297, 299, 301, 302, 306, 307, 308, 313, 314, 315, 316, 320, 321, 322, 323, 324, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337 e 338, com valor total estimado de R$929.867,30- PIX LED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, itens 03, 04, 05, 07, 09, 12, 13, 16, 27, 28, 29, 30, 32, 33,34,39, 42, 43, 45, 46, 47, 83, 89, 111, 116, 119, 127, 129, 131, 138, 142, 143, 159, 160, 161, 162, 167, 171, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 188, 194, 215, 222, 224, 225, 268, 291, 303, 304, 305, 309, 310, 311, 312, 329 e 330, com valor total estimado de R$259.847,05 – Vigência –12 meses-Conceição do Pará 04/08/2023-Informações pelo tel 37-3276.1110- José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.