PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
PL nº61/2023-Pregão nº36/2023-Obj: Prestação de serviços de informática- Entrega dos envelopes dia 31/08/2023 às 09:00 horas-Informações pelo tel (37) 3276-1110-Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias Miranda–Pregoeira.

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 053/2023
Modalidade Pregão Presencial 033/2023

Às 09:00 horas do dia 17 de agosto de 2023 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2023 de 02 de janeiro de 2023, bem ainda a Nutricionista do Município de Conceição do Pará, a Senhora Edvânia Rodrigues Estevão, CRN 14941, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a contratação de empresas no registro de preço para fornecimento futuro e eventual de dietas e insumos para os pacientes em uso de alimentação enteral, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Saúde. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
NUTRIBOY DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CREATIVE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA
ESPAÇO VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
Em seguida, a Pregoeira recebeu os envelopes de nº 01 contendo as propostas e os de nº 02 com os documentos de habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. As empresas Leone Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda e a empresa M.S. Rios Produtos de Dietas enviaram seus envelopes via Correios. Ato contínuo, os envelopes contendo as propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no edital. A empresa M.S. Rios Produtos de Dietas, não apresentou o Alvará Sanitário expedido pelo Órgão da Vigilância Sanitária competente da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município de origem da empresa, AFE – Autorização de funcionamento da empresa emitida pelo Ministério da Saúde – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Certificado de Registro do produto no Ministério da Saúde/ANVISA, ou a Isenção do Registro, sendo assim desclassificada. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 das proponentes classificadas, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras:
ESPAÇO VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
CREATIVE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA
A empresa Espaço Vida Comércio e Distribuição de produtos Nutricionais Ltda, ficou ganhadora do item 01, com valor total estimado de R$105.00,00 (cento e cinco mil reais).
A empresa Creative Comércio Varejista Ltda, ficou ganhadora dos itens 02 e 03, com valor total estimado de R$28.200,00 (vinte e oito mil, duzentos reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultados os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 10:45 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 17 de agosto de 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

LEONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
NUTRIBOY DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CREATIVE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA
ESPAÇO VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 33/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresas no registro de preço para fornecimento futuro e eventual de dietas e insumos para os pacientes em uso de alimentação enteral – Departamento Municipal de Saúde – Município de Conceição do Pará, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa ESPAÇO VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, ficou ganhadora do item 01, com valor total estimado de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais);
A empresa CREATIVE COMÉRCIO VAREJISTA, ficou ganhadora dos itens 02 e 03, com valor total estimado de R$28.200,00 (vinte e oito mil, duzentos reais).

Conceição do Pará/MG, 18 de agosto de 2023.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 33/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de empresas no registro de preço para fornecimento futuro e eventual de dietas e insumos para os pacientes em uso de alimentação enteral – Departamento Municipal de Saúde – Município de Conceição do Pará, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa ESPAÇO VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, ficou ganhadora do item 01, com valor total estimado de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais);
A empresa CREATIVE COMÉRCIO VAREJISTA, ficou ganhadora dos itens 02 e 03, com valor total estimado de R$28.200,00 (vinte e oito mil, duzentos reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 18 de agosto de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato da Ata de Registro nº23/2023. obj– Aquisição de dietas e insumos para pacientes em uso de alimentação enteral – Ganhadores: CREATIVE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, itens 02 e 03 -com valor total estimado de R$28.200,00- ESPAÇO VIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA , item 01, com valor total estimado de R$105.000,00- Vigência –12 meses-Conceição do Pará 18/08/2023-Informações pelo tel 37-3276.1110- José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.