ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 054/2023
Modalidade Pregão Presencial 034/2023

Às 09:00 horas do dia 18 de agosto de 2023 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2023 de 02 de janeiro de 2023, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para aquisição de materiais de consumo, (peças para arado) para manutenção das atividades do Departamento Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio do Munícipio de Conceição do Pará/MG, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
FORMULÁRIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Em seguida, a Pregoeira recebeu o envelope de nº 01 contendo a proposta e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o envelope contendo a proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de classificação de propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada, por item. Analisados os documentos da licitante quanto a regularidade para com a Fazenda Federal, a Seguridade Social, regularidade com a Fazenda Municipal e Certificado de Regularidade para com o FGTS verificou-se que estavam vencidos, e, sendo a empresa Micro Empresa, foi assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, para regularização e apresentação das CND’S. A pregoeira verificou nos sitios oficiais da internet quanto à regularidade fiscal e tributária das certidões apresentadas, sendo que constatou-se estarem válidas nesta data. A proposta do credenciado foi rubricada pela pregoeira e pelos membros da equipe de apoio e colocada à disposição do representante credenciado, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
FORMULÁRIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
A empresa Formulários Gráficos Indústria e Comércio Ltda, ficou ganhadora dos itens 01 e 02 com valor total estimado de R$25.660,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Foi informado ao presente que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 10:10 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelo representante da Licitante.

Conceição do Pará-MG, 18 de agosto de 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

FORMULÁRIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 34/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para aquisição de materiais de consumo, (peças para arado) para manutenção das atividades do Departamento Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio do Munícipio de Conceição do Pará/MG, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa FORMULÁRIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ficou ganhadora dos itens 01 e 02, com valor total estimado de R$25.660,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta reais).

Conceição do Pará/MG, 21 de agosto de 2023.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 34/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para aquisição de materiais de consumo, (peças para arado) para manutenção das atividades do Departamento Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio do Munícipio de Conceição do Pará/MG, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa FORMULÁRIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ficou ganhadora dos itens 01 e 02, com valor total estimado de R$25.660,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 21 de agosto de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato da Ata de Registro nº24/2023. obj– Aquisição de materiais de consumo (peças para arado)– Ganhadores: FORMULÁRIOS GRÁFICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, itens 01 e 02 -com valor total estimado de R$25.660,00- Vigência –12 meses-Conceição do Pará 21/08/2023-Informações pelo tel 37-3276.1110- José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
PL nº62/2023-Pregão nº37/2023-Obj: Aquisição de 01 veículo novo, zero km, tipo ônibus escolar urbano, no mínimo 30 lugares, de acordo com termo de convênio nº1261000872/2022/SEE-Entrega dos envelopes dia 01/09/2023 às 09:00 horas-Informações pelo tel (37) 3276-1110-Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias Miranda–Pregoeira.