ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2023
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2023
TIPO MENOR PREÇO

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto, de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 02/2023 de 02 de janeiro de 2023, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Márcio Borges Freitas e Fernanda Silva Fernandes, bem ainda os representantes das seguintes empresas AZUOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, o Senhor Edson Souza Santos, portador do CPF nº 134.092.606-76, e JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA, o senhor João Vitor Paz Batista, portador do CPF nº133.725.856-02 com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de execução de 10.680,82 m² de pavimentação poliédrica, na estrada de Santana da Prata, acesso a Bom Jesus do Oeste, no Município de Conceição do Pará. As empresas interessadas no certame, quais sejam: AZUOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA e ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA, protocolaram os envelopes contendo documentações e propostas em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar os envelopes de nº 01 – Documentos de Habilitação e nº 02 – proposta comercial, das empresas interessadas no certame, foram os primeiros abertos e em seguida foi o seu conteúdo vistado. A empresa JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA deixou de apresentar o certificado de cadastro emitido pelo Município de Conceição do Pará exigido no edital e a empresa ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA deixou de apresentar a alteração do contrato social item 10.2.2 letra g do edital sendo alterado o valor do capital social de R$30.000,00 para R$300.000,00, porém não atualizou a documentação junto ao CREA. Consequentemente o registro de quitação do CREA pessoa jurídica perde a validade, sendo assim inabilitadas. A empresa AZUOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA apresentou a documentação regular solicitada pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor. A Presidente da CPL informou aos representantes presentes que a abertura dos envelopes de proposta será no dia 01/09/2023 às 08:00 horas, e cientificada as demais empresas do ocorrido. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 10:20 horas do mesmo dia, que vai assinada pelos membros da CP e pelos representantes das empresas presentes.

Presidente:

Membros:

Representantes das empresas: