ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2023
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2023
TIPO MENOR PREÇO

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto, de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 02/2023 de 02 de janeiro de 2023, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Márcio Borges Freitas e Fernanda Silva Fernandes e a Senhorita Natana Cristina Hortência, Engenheira desse Município, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de recapeamento asfáltico de 6.061,59 m2, na Avenida Venero Caetano, travessa Zico Bicalho e rua Guilherme Capanema, no Município de Conceição do Pará. As empresas interessadas no certame, quais sejam: CM CONSTRUTORA MINAS LTDA, FERNANDES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA e EMPRESER-EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA protocolaram os envelopes contendo Documentação e Proposta em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar os envelopes de nº 01 – Documentos de Habilitação e nº 02 – Proposta Comercial, das empresas interessadas no certame, foram os primeiros abertos e em seguida foi o seu conteúdo vistado. Em ato contínuo, promoveu-se a conferência da documentação respectiva, as empresas apresentaram toda a documentação regular solicitada pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor. As empresas, assinaram o termo de renúncia, conforme comprovantes em anexo. Passando-se à abertura dos envelope nº 2 –Proposta, após análise constatou-se que a licitante CM CONSTRUTORA MINAS LTDA apresentou proposta no valor de R$442.480,92 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais, noventa e dois centavos), a empresa EMPRESER-EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA apresentou proposta no valor de R$378.216,40 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e dezesseis reais, quarenta centavos) e a empresa FERNANDES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA apresentou proposta no valor de R$375.188,36 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais, trinta e seis centavos). A proposta da licitante vencedora foi conferida pelo Setor de engenharia, que afirmou que o valor está correto. Após o prazo recursal será encaminhada a autoridade superior para as devidas providências. A Presidente da CPL informou aos representantes o resultado final. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 10:25 horas do mesmo dia, que vai assinada pelos membros da CPL, pelos representantes das empresas e pela engenheira desse Município.

Presidente:

Membros:

Representante das empresas:

Engenheira do Município:

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, torna público o extrato da decisão do recurso impetrado pela empresa AUGUSTO PNEUS EIRELI, sem contrarrazão. Inconformada com a decisão da Pregoeira no dia 28 de agosto de 2023. Quanto ao mérito, adoto e acolho a decisão proferida pela Pregoeira em sua decisão, acolhendo o fundamento da resposta ao recurso acostado aos autos, para conhecer do recurso por ser tempestivo e SEU PROVIMENTO NEGADO. Conceição do Pará, 28 de agosto de 2023. José Cassimiro Rodrigues – Prefeito Municipal.