PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG Revogação PL nº55/2023- Tomada de Preço nº 06/2023-Obj: Contratação de empresa para execução de 10.680,82m² de pavimentação poliédrica, na estrada de Santana da Prata, acesso a Bom Jesus do Oeste – Município de Conceição do Pará/MG. Emb. Legal – art.49 da Lei Fed.8.666/93 e suas alterações. Motivo – a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Conceição do Pará, 04/09/2023. José Cassimiro Rodrigues-Prefeito Municipal

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 062/2023
Modalidade Pregão Presencial 037/2023

Às 09:00 horas do dia 01 de setembro de 2023 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2023 de 02 de janeiro de 2023, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a aquisição de 01 veículo novo, zero km, modelo e ano de fabricação no mínimo 2022/2023, tipo ônibus escolar urbano, no mínimo 30 lugares, para atender ao Departamento Municipal de Educação, no Município de Conceição do Pará – MG, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
MINAS MÁQUINAS S/A
Em seguida, a Pregoeira recebeu o envelope de nº 01 contendo a proposta e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o envelope contendo a proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da equipe de apoio, a pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de Classificação de Propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do edital. A proposta do credenciado foi rubricada pela pregoeira e pelos membros da equipe de apoio e colocada à disposição do representante credenciado, para verificação e ser rubricada. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
MINAS MÁQUINAS S/A
A empresa Minas Máquinas Ltda ficou ganhadora do item 01 com valor total estimado de R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Foi informado ao presente que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. A dotação orçamentária específica deste pregão está prevista nas rubricas 02.05.01.12.122.0095.1020.4.4.90.52.00-00156. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão às 09:50 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela pregoeira, pelos membros da equipe de apoio e pelo representante da licitante.

Conceição do Pará-MG, 01 de setembro de 2023.

Márcio Borges Freitas-Membro
Fernanda Silva Fernandes-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

MINAS MÁQUINAS S/A

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 37/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas, para contratação de empresa para aquisição de 01 veículo novo, zero km, modelo e ano de fabricação no mínimo 2022/2023, tipo ônibus escolar urbano, no mínimo 30 lugares, para atender ao Departamento Municipal de Educação, no Município de Conceição do Pará – MG, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa MINAS MÁQUINAS S/A, ficou ganhadora do item 01, no valor total de R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

Conceição do Pará/MG, 04 de setembro de 2023.

Lucrécia Dias Miranda
PREGOEIRA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 37/2023 de que trata este processo objetivou a seleção da melhor proposta, para contratação de empresa para aquisição de 01 veículo novo, zero km, modelo e ano de fabricação no mínimo 2022/2023, tipo ônibus escolar urbano, no mínimo 30 lugares, para atender ao Departamento Municipal de Educação, no Município de Conceição do Pará – MG, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital.
Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação vigente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa MINAS MÁQUINAS S/A, ficou ganhadora do item 01, no valor total de R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 04 de setembro de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL