Edição 185 | 7 de dezembro de 2018 | www.conceicaodopara.mg.gov.br
ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 40/2018
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2018
TIPO MENOR PREÇO
Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro, de dois mil e dezoito, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria N.º 02/2018 de 02.01.2018, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Geraldo Teles de Lacerda e Heliene da Conceição Braga, Aberta a sessão, verificou-se que não houve licitante interessada, restando, pois, deserto o certame. E análise ao processo, constatou-se que o edital não foi publicado de acordo com o artigo 21 da Lei 8.666/93, sugerimos a autoridade superior a anulação do processo e a publicação de novo certame, na mesma modalidade. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 09:30 min do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Presidente da CPL e pelos membros.
Presidente:
Membros:
ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2018
Procópio Celso de Freitas, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Conceição do Pará/MG, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tendo em vista que o Processo Licitatório nº 040/2018 – Tomada de Preço nº 04/2018, Execução de forma, ferragem e concretagem da estrutura nível 6,55m e 8,75 m para término da construção do prédio na Praça Januário Valério nesta cidade de CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, não houve as devidas publicações conforme art. 21 da lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Determino que fique ANULADA, que tome as providencias legais e faça a repetição do processo na mesma modalidade.
Encaminho ao Setor de Licitações e Contratos para providências legais quanto a lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Conceição do Pará, 06 de dezembro de 2018.
Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG torna público a anulação do PLnº40/2018 – TPnº04/2018 – Obj-Contratação de empresa para execução de forma, ferragem e concretagem da estrutura nível 6,55m e 8,75m para término da construção do prédio público-Motivo: edital não foi publicado de acordo com o artigo 21 da Lei 8.666/93-Informações pelo tel (37)3276-1391- Procópio Celso de Freitas– Prefeito Municipal.