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Edição 1948 | 8 de fevereiro de 2024 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Atos
PUB.Nº #1/1948, de 08/02/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Oficina de convivência (educação física) neste Município, através do Departamento Municipal de Ação Social.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, José Cassimiro Rodrigues, portador do CPF nº 058.578.196-15, RG MG – 3.601.828 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor Ítalo Resende da Costa, residente no Município de Conceição do Pará/MG, portador da CI nº 4.631.028, expedida pela SSP-MG, do CPF nº127.040.886-08, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, para a prestação de serviços de oficina de convivência (educação física) para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA A ASSSITÊNCIA SOCIAL e para atender ao público alvo da melhor idade, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

RESOLVE:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 17/02/2024 à 16/02/2025.

CLAUSULA TERCEIRA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 16/02/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este primeiro termo aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 08 de fevereiro de 2024.

José Cassimiro Rodrigues Ítalo Resende da Costa
Prefeito Municipal Contratada

Testemunhas:
1º____________________________________________ CPF: ____________________
2º____________________________________________ CPF: ____________________

Executivo | Atas
Edição 1948 | NºPublicação da edição 1948 | Pub. ID: #1 de 08/02/24
Publicado por Lucrécia Dias de Miranda | UID #2
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