PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG torna público o extrato da ata de Registro nº 07/2024-Obj Contratação de empresa para fornecimento de concreto dosado em central bombeável e central convencional, para atender às demandas do Município de Conceição do Pará através do Departamento Municipal de Obras Públicas-Contratada: Ccncrelagos Concreto S/A-Valor total R$309.878,00. Vigência, 365 dias, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, art. 84 da lei Federal nº14.133/2021-informações pelo tel 37-3276.1110- Conceição do Pará, 07 de maio de 2024-José Cassimiro Rodrigues– Prefeito Municipal.

REVOGAÇAO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2023

OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 744,06M2 DE PISTA DE CAMINHADA NA ESTRADA LMG 819, TRECHO PARQUE ECOLÓGICO, ACESSO AO SANTUÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, MG, CONFORME PLANILHA DE PREÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E PROJETOS ANEXO.

José Cassimiro Rodrigues, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Conceição do Pará/MG, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tendo em vista que o Processo Licitatório nº 60/2023 – TOMADA DE PREÇO Nº 10/2023, POR INTERESSE PUBLICO, visto a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Considerando os fundamentos elencados na Justificativa apresentada pelo Diretor do Departamento de Obras Públicas;

Determino que fique REVOGADA, que tome as providências legais e faça a repetição do processo nos mesmos moldes, com embasamento no art. 49 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Encaminho ao Setor de Licitações e Contratos para providências legais quanto a lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Conceição do Pará, 06 de maio de 2023.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal