ATA DISPENSA Nº 28/2024

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 48/2024
DISPENSA Nº 28/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de iluminação da Praça Pública da Comunidade de Cachoeirinha, no Muncipio de Conceição do Pará/MG.

Período de propostas: de 26/06/2024 até às 23:59 horas do dia 28/06/2024.

Às 07h30min horas do dia 01 (primeiro) de julho do ano de dois mil e vinte quatro, a agente de contratação, abaixo identificada e designada pela Portaria nº 03/2024, de 02 janeiro de 2024, para proceder às atividades pertinentes a dispensa de licitação nº 28/2024, em referência, do tipo menor preço, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de iluminação da Praça Pública da Comunidade de Cachoeirinha, no Muncipio de Conceição do Pará/MG, para atender às necessidades do Departamento Municipal de Obras pùblicas, conforme descritos e especificados no aviso de dispensa nº 28/2024. Iniciando os trabalhos, averiguou-se que o AVISO DE DISPENSA DE PROPOSTA ADICIONAL foi publicado no Diário Oficial do Município de Conceição do Pará, no dia 25/06/2024 e no site institucional no dia 25/06/2024. Na sequência averiguou-se no e-mail institucional “dispensa.pmcp@conceicaodopara.mg.gov.br”, que apenas um interessado apresentou proposta de preço no período definido no Aviso de Dispensa. Assim, a Agente de Contratação, passou para a análise da proposta de preço apresentada juntamente ao Documento de Formalização da Demanda – DFD, pelo Departamento demandante, bem como a encaminhada por e-mail. Diante de tudo, identificaram que foram coletadas cotações de preço, através da planilha SETOP no valor da média de R$20.252,20 (vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais, vinte centavos). Assim sendo a empresa JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA, CNPJ nº 45.350.369/0001-62, única empresa que manifestou interesse em participar, enviando sua proposta e documentação via e-mail institucional, conforme aviso de dispensa. A empresa JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA apresentou proposta no valor de R$18.427,86 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e sete reais, oitenta e seis centavos). A documentação solicitada no referido aviso de dispensa está anexada no e-mail e passando para análise da documentação de habilitação, foi verificado que a empresa apresentou toda documentação conforme edital, a planilha orçamentária e atestado de capacidade técnica foram analizados pela engenheira do Município Natana Cristina Hortência e constatou-se que está correto, a proposta foi enviada sem assinatura, a agente de contratação entrou em contato com a empresa no dia 02/06/2024 para solicitar a proposta assinada e no mesmo dia foi enviada no mesmo email a proposta assinada pela empresa, conforme documentação constante nos autos. O preço está compatível com preço médio anexados ao processo. O critério de julgamento foi o menor preço. Considerando que a empresa JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA apresentou o menor preço e possui qualificação e habilitação necessária, ficando assim vencedora da presente contratação. Nada mais havendo, foi lavrada esta Ata, a qual será encaminhada à instância superior, para os devidos procedimentos.

Conceição do Pará, 03 de julho de 2024.

Lucrécia Dias Miranda
Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 48/2024
DISPENSA Nº 28/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de iluminação da Praça Pública da Comunidade de Cachoeirinha, no Muncipio de Conceição do Pará/MG.

Nos termos do art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, ADJUDICO E HOMOLOGO a dispensa de licitação decidida pela Agente de Contratação, e determino a contratação da Empresa:

JOÃO VITOR PAZ BATISTA LTDA, CNPJ: 45.350.369/0001-62, que ficou ganhadora do item 01, no valor total de R$18.427,86 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e sete reais, oitenta e seis centavos).

Conceição do Pará/MG, 03 de julho de 2024.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG torna público o extrato do contrato nº 75/2024-Obj Contratação de empresa para prestação de serviço de iluminação da Praça Pública da Comunidade de Cachoeirinha, no Município de Conceição do Pará, MG -Contratada: João Vitor Paz Batista Ltda-Valor total R$18.427,86. Vigência: até 31/12/2024-informações pelo tel 37-3276.1110- Conceição do Pará, 04 de julho de 2024-José Cassimiro Rodrigues– Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, torna público o extrato do primeiro aditivo ao contrato nº30/2023 da empresa Ouro Negro Serviços e Eventos. Fica ajustada a prorrogação nos termos do artigo 51, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, com prazo de vigência a partir do dia 03/07/2024 à 02/07/2025. Demais cláusulas permanece inalteradas. Conceição do Pará, 02 de julho de 2024. JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, torna público o extrato do primeiro aditivo ao contrato nº31/2023 da empresa Pauliana de Oliveira Rocha. Fica ajustada a prorrogação nos termos do artigo 51, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, com prazo de vigência a partir do dia 03/07/2024 à 02/07/2025. Demais cláusulas permanece inalteradas. Conceição do Pará, 02 de julho de 2024. JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES – Prefeito Municipal