RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:

Considerando que o presente processo está de acordo com a legislação própria, com fundamento no artigo 72, c/c 74, III da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, RATIFICO E HOMOLOGO a dispensa de licitação nº 42/2024, processo nº 82/2024, em favor da empresa Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda, para fornecimento de sementes de milho, a fim de distribuição a pequenos produtores da região, conforme programa desenvolvido pelo Departamento Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio e a Emater.

VALOR TOTAL – R$8.846,00 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais).

Proceda-se a publicação, nos termos da Lei.

Conceição do Pará, 18 de setembro de 2024.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal