Diário Oficial

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Conceição do Pará – MG
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Edição 2252 | 11 de dezembro de 2024 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUB.Nº #1/2252, de 11/12/2024

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

Nos termos do artigo 74, inciso IV, da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, que trata de licitações e contratos administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora assessora jurídica desde Município, Ana Paula de Freitas, RATIFICO E HOMOLOGO a inexigibilidade de licitação nº 09/2024, processo nº 103/2024, em favor da empresa Laboratório de Análises Clínicas Labcenter Ltda-ME, CNPJ – 05.762.747/0003-62, para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais na tabela SUS, a fim de atender a demanda do Departamento Municipal de Saúde de Conceição do Pará/MG. Embasamento legal art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21.

VALOR TOTAL – R$100.000,00 (cem mil reais)

Proceda-se a publicação, nos termos da Lei.

Conceição do Pará, 11 de dezembro de 2024.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 2252 | NºPublicação da edição 2252 | Pub. ID: #1 de 11/12/24
Publicado por Lucrécia Dias de Miranda | UID #2
www.conceicaodopara.mg.gov.br

PUB.Nº #2/2252, de 11/12/2024

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:

Considerando que o presente processo está de acordo com a legislação própria, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, RATIFICO E HOMOLOGO a dispensa de licitação nº 53/2024, processo nº 104/2024, em favor da empresa Mauro Sérgio Rodrigues Ltda, para prestação de serviços na confecção de relatórios contábeis e elaboração de declaração de IRPJ e DCTF das escolas municipais Aurora Júlia, Professor José Morato, Dimas Fidelis Campos e Isaías Teixeira, a fim de atender a demanda do Departamento Municipal de Educação.

VALOR TOTAL – R$18.000,00 (dezoito mil reais).

Proceda-se a publicação, nos termos da Lei.

Conceição do Pará, 11 de dezembro de 2024.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 2252 | NºPublicação da edição 2252 | Pub. ID: #2 de 11/12/24
Publicado por Lucrécia Dias de Miranda | UID #2
www.conceicaodopara.mg.gov.br