TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

REF:
PROCESSO Nº 07/2019
CONVITE Nº 01/2019

O CONVITE Nº 01/2019 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta, para a contratação exclusiva de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas, especializada no planejamento e realização de eventos, especialmente para a realização do carnaval de 2019, no Município de Conceição do Pará, consistindo em: aluguel de estrutura, montagem e desmontagem de palcos, sonorização, iluminação, banheiros químicos, brigadistas, bem como a contratação de seguranças desarmados, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida à legislação vigente, conforme o bem elaborado parecer jurídico, da Procuradoria Municipal e usando das atribuições legais, particularmente no disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com modificações posteriores.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADJUDICO:

A empresa M. F. EVENTOS LTDA-EPP, ficou ganhadora dos itens 01 ao 07, no valor de R$45.010,00 (quarenta e cinco mil, dez reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E, CUMPRA-SE.

Conceição do Pará/MG, 15 de fevereiro de 2019.

Procópio Celso de Freitas
PREFEITO MUNICIPAL

ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 04/2019
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2019
TIPO MENOR PREÇO

Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro, de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria N.º 02/2019 de 02.01.2019, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Ana Paula de Freitas e Luiz Marcos dos Santos, bem ainda o representante da empresa, SQUADRO ENGENHARIA EIRELI-ME, o Senhor Hugo Santana e Silva, Portador do CPF nº012.580.886-06, e o representante da empresa MDF CONSTRUÇÕES LTDA, o Senhor José Arnaldo de Freitas, portador do CPF nº 130.686.060-53, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE FORMA, FERRAGEM E CONCRETAGEM DA ESTRUTURA NÍVEL 6,55M E 8,75M PARA TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO NA PRAÇA JANUÁRIO VALÉRIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. As empresas interessadas no certame, quais sejam: SQUADRO ENGENHARIA EIRELI-ME e MDF CONSTRUÇÕES LTDA, protocolaram os envelopes contendo Documentação e Proposta em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar o envelope de n. º 01 – Documentos de Habilitação e n.º 02 – Proposta Comercial, das empresas interessadas no certame, foi os primeiros abertos e em seguida foram o seus conteúdos vistados pelos presentes. Em ato contínuo, promoveu-se a conferência da documentação respectiva, bem como a verificação de autenticidade dos documentos nos sites correspondentes, sendo que as empresas SQUADRO ENGENHARIA EIRELI-ME e MDF CONSTRUÇÕES LTDA apresentaram as documentações regulares solicitadas pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor, e, por esta razão sendo declarada habilitadas. Em tempo a empresa SQUADRO ENGENHARIA EIRELI-ME manifestou o direito de recurso: “A empresa MDF Construções Ltda-ME não cumpriu a exigência do edital pois não apresentou documentação necessária para cumprir os itens 10.2.8.1 e o item 10.2.8.2. E também apresentou certidão de falência e concordata expedida em data superior a 60 (sessenta) dias descumprindo a exigência do item 10.2.9 a do edital”. Ficam, desde já, as empresas notificadas para apresentação das razões recursais e contra, no prazo legal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos participantes.

Presidente:
Membros:
Licitantes: