ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL
Processo Nº: 12/2019
Modalidade Pregão Presencial Nº04/2019

Às 09:00 horas do dia 28 de março reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº01/2019 de 02 de janeiro de 2019, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, HIDRÁULICO, PARA CAIXA E DIFERENCIAL, FLUÍDO, GRAXA E ÓLEO 2 TEMPOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL, ROÇADEIRA E MOTOSSERRA, COM ENTREGA PARCELADA, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Transportes. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
LETÍCIA APARECIDA TELES
MINAS FIAT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI-ME.
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se os envelopes nº 02 das proponentes classificadas, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. A empresa Leticia Aparecida Teles, apresentou atestado de capacidade técnica de outra empresa, sendo assim inabilitada. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
MINAS FIAT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI-ME
A empresa Minas Fiat Distribuidora de Peças Automotivas Eireli-ME, ficou ganhadora dos itens 01 ao 12, no valor total de R$125.591,50 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais, cinquenta centavos).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultados os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 10:30 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 28 de março de 2019

Ana Paula de Freitas-Membro
Geraldo Teles de Lacerda-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

LETÍCIA APARECIDA TELES
MINAS FIAT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI-ME.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O PREGÃO Nº 04/2019 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a Contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para o fornecimento de óleo lubrificante, hidráulico, para caixa e diferencial, fluído, graxa e óleo 2 tempos, para manutenção dos veículos e maquinários da frota municipal, roçadeira e motosserra, com entrega parcelada, incluso o serviço de troca, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.

O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa MINAS FIAT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI-ME, ficou ganhadora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e 12, no valor total estimado de R$125.591,50 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais, cinquenta centavos).

Conceição do Pará/MG, 28 de março de 2019.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 04/2019 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a Contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para o fornecimento de óleo lubrificante, hidráulico, para caixa e diferencial, fluído, graxa e óleo 2 tempos, para manutenção dos veículos e maquinários da frota municipal, roçadeira e motosserra, com entrega parcelada, incluso o serviço de troca, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

A empresa MINAS FIAT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI-ME, ficou ganhadora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e 12, no valor total estimado de R$125.591,50 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais, cinquenta centavos).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 29 de março de 2019.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal